Tempo
|

Saúde. Governo recua e recupera deduções das despesas com IVA a 23%

21 mai, 2015 • Sandra Afonso

Deputados da maioria vão avançar com alteração à lei para que seja reposta a dedução em saúde dos produtos com IVA a 23%. Acabará assim a indefinição em torno das facturas das farmácias.

Saúde. Governo recua e recupera deduções das despesas com IVA a 23%
Desde o início do ano que os produtos com IVA a 23% deixaram de contar para as despesas de saúde em sede de IRS. Mas o Governo recuou e acaba com quase cinco meses de indefinição do Fisco em relação às facturas da farmácia. A alteração está para breve, disse fonte oficial do Ministério das Finanças à Renascença.

Em 2015, os produtos com IVA a 23% deixaram de ser aceites para efeitos de deduções em saúde quase a meio do ano. A máquina fiscal ainda não tinha esclarecido se os contribuintes deviam pedir na farmácia facturas específicas para os itens taxados a 6%.

O risco de juntar tudo era a conta ser ignorada pelo sistema informático das Finanças e ir parar automaticamente às despesas gerais e familiares.

Em resposta à Renascença, o Ministério das Finanças esclarece que os deputados da maioria vão avançar com uma alteração legislativa, que já está "em fase de aprovação", para que seja reposta a dedução em saúde dos produtos com IVA a 23%. Tal como acontecia no ano passado, estas despesas devem ser acompanhadas por receita médica.

O gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque refere ainda que esta alteração "deverá produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2015". A máquina fiscal deverá, por isso, "proceder ao reenquadramento" das facturas emitidas desde essa data.