O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos vai instaurar um inquérito de averiguação disciplinar aos médicos envolvidos nos casos das mulheres que tiveram de fazer prova de evidência de leite e licença de amamentação.
O jornal “Público” noticiou no domingo que duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do São João, ambos no Porto, se queixam de terem tido que comprovar às entidades laborais que estavam a amamentar "espremendo leite das mamas à frente a médicos de saúde ocupacional".
Em comunicado esta terça-feira, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) revela que "decidiu instaurar um inquérito de averiguação disciplinar aos médicos envolvidos nos casos agora relatados".
Aquele organismo vai também pedir, com "carácter de urgência, a todos os directores clínicos e responsáveis da Saúde Ocupacional dos hospitais do norte do país os procedimentos que estejam a adoptar no caso das licenças de amamentação".
A Ordem dos Médicos do Norte avisa que a licença de amamentação é um direito consagrado no Código do Trabalho e classifica de uma "ilegalidade" e "ofensa grave" aos direitos das trabalhadoras lactantes a convocatória para uma consulta no serviço de Saúde Ocupacional a fim de realizar uma prova de evidência de leite.
No comunicado, o Conselho Regional classifica as afirmações proferidas a respeito desta matéria pelo ministro da Saúde de "imprudentes". Isto porque Paulo Macedo disse que o seu ministério não tinha dado "quaisquer orientações nesse domínio" e que não tinha conhecimento das metodologias.
O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto já veio afirmar que, "em função deste escândalo", decidiu-se alterar os testes para comprovar a amamentação, que serão feitos por
análises à prolactina às mães lactantes que o aceitem fazer. Sollari Allegro esclareceu ainda que foram
dadas três alternativas às pessoas: "Uma era a expressão mamária, a segunda era um esvaziamento com bomba e a terceira era o doseamento da prolactina. Aquilo foi feito por escolha das pessoas, sendo feito sempre por uma médica. Foi opção delas, é esse o protocolo".
A medida surgiu para combater situações fraudulentas, algumas prolongadas por quatro anos. Sollari Allegro reconhece que não foi a melhor fórmula, mas diz que é justificada porque não confia nos atestados médicos.
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