O Governo vai propor a proibição do consumo de álcool em locais públicos fora das zonas autorizadas, a partir das 2h00. A medida foi avançada pelo secretário de Estado e Adjunto do ministro da Saúde.
Com esta medida, o executivo pretende travar o fenómeno do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, que ocorre muitas vezes com jovens em grupo e próximo de estabelecimentos de venda de bebidas, onde a sua aquisição é proibida a menores de 16 anos, para a cerveja e vinho, e de 18 anos, no caso das bebidas espirituosas.
Fernando Leal da Costa falava à margem da 4ª Conferência TSF/Abbvie, este ano dedicada ao tema "sustentabilidade na saúde", desenvolvendo assim a ideia avançada pelo ministro da Saúde, que
admitiu o aumento da idade obrigatória para o consumo de bebidas alcoólicas.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado confirmou que a proposta do Executivo deve passar pela proibição da venda de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Esta medida pode avançar no âmbito de pacote que o Ministério da Saúde está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.
Actualmente é proibida a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.
Segundo Fernando Leal da Costa, estas propostas seguem-se à avaliação da lei em vigor, aprovada em 2013. Esta análise coube ao
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), com alguns dos seus especialistas a defenderam em Fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.
Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.
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