Menores de 18 anos isentos de taxas moderadoras

O Governo decidiu estender a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos e prorrogar por três anos o regime excepcional de contratação de médicos aposentados.

A medida, que já tinha sido anunciada no Parlamento pelo ministro da Saúde, foi confirmada em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência referiu que, até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até 12 anos. Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, "seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS", acrescentou Luís Marques Guedes.

No comunicado, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objectivo de "garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS".

Em declarações aos jornalistas durante a apresentação de uma campanha sobre o tabaco, em Lisboa, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa, disse que este alargamento das isenções abrange um universo superior a 400 mil menores.

Também esta quinta-feira, o Governo "prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS". Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos".