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CDS contra legalização das "barrigas de aluguer"

29 abr, 2014

PS e PSD são os autores dos projectos de lei que estão em debate na Assembleia da República.

O Parlamento ainda não tomou uma decisão sobre a gestação de substituição, mas o CDS coloca-se, desde já, contra a possibilidade de legalizar as chamadas “barrigas de aluguer”.

A Renascença sabe que o CDS-PP votará contra o texto que vier a ser elaborado pelos deputados a partir das propostas dos socialistas e dos sociais-democratas. O PS e o PSD são os autores dos projectos de lei que estão em debate na Assembleia da República.

Esta terça-feira, o grupo de trabalho que prepara um texto sobre esta matéria não chegou a um consenso e adiou a votação sobre a matéria.

Os deputados decidiram pedir um estudo de direito comparado, uma vez que permanecem dúvidas, por exemplo, sobre a moldura penal a aplicar caso a lei seja violada.