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Vazio legal permite venda de cigarros electrónicos nas farmácias

24 fev, 2014 • Anabela Góis

Infarmed continua a estudar o enquadramento legal destes produtos para determinar se precisam ou não de autorização. Pneumologista, ouvida pela Renascença, alerta para o facto de se saber muito pouco sobre os efeitos para a saúde.

Graças a um vazio legal, há actualmente cigarros electrónicos à venda nas farmácias. Contêm nicotina, tal como os tradicionais, mas não dispõem de bula, obrigatória em qualquer medicamento.

Logo que a publicidade a estes produtos foi conhecida, uma equipa de inspectores do Infarmed esteve em mais de metade das farmácias onde estes cigarros são vendidos, mas até agora não há uma decisão. A Autoridade do Medicamento continua a estudar o enquadramento legal destes produtos para determinar se precisam ou não de autorização.

Para o representante nacional da marca “One Lite”, Rui Borges, a situação é simples. “A farmácia para além de vender medicamentos, vende variados tipos de produtos que não são registados no Infarmed: de puericultura, ortopédicos, cosméticos e outros que não são alvo de registo no Infarmed”, exemplifica.
 
Para já não há legislação em Portugal e a “One Lite” aproveitou-se disso mesmo. “Este produto ainda não é alvo de legislação. Será brevemente e assim que houver legislação, serão tomadas as diligências para registar o produto no Infarmed de acordo com o que vier a ser exigido”, garante Rui Borges.

Só quando houver enquadramento legal é que estes cigarros electrónicos vão ser catalogados. Até lá, são simples substitutos de tabaco.

Para a pneumologista Cecília Pardal é justamente este o problema: são apresentados como uma forma mais saudável de fumar, quando muito pouco se sabe sobre os seus efeitos.

“Há cigarros electrónicos que contêm substâncias que até podem ser cancerígenas, portanto enquanto não for regularizado, não se pode ter confiança. Neste momento não há nada regulamentado que diga que os cigarros são seguros, eu, por enquanto, não aconselho nenhum dos meus doentes a fumar”, adverte a pneumologista.
 
Na mesma linha, também a Deco defende que são necessários mais estudos. “O que nos preocupa é se estes produtos não estiverem a ser monitorizados, se não existem estudos que determinem efectivamente as reais consequências da utilização destes produtos e se eles têm ou não efeito benéfico para a saúde dos consumidores”, aponta Paulo Fonseca, da Associação de Defesa do Consumidor.

A directiva europeia que regula estes produtos é aprovada na próxima quarta-feira, depois ainda terá de ser transposta para a legislação nacional. Só depois será possível regular a venda destes produtos.

Se os cigarros “One Lite” forem considerados medicamentos ou dispositivo terapêutico podem continuar a ser vendidos nas farmácias, se forem considerados cigarros vão ter de obedecer à lei do tabaco.
 
A Renascença apurou que algumas das farmácias que foram visitadas pelos inspectores do Infarmed optaram por deixar de vender estes cigarros.