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Chumbado relatório que previa "serviços de aborto" prestados "pelos sistemas nacionais de saúde" da UE

10 dez, 2013

Parlamento Europeu acabou por aprovar um relatório alternativo que defende o direito de os Estados-membros legislarem por si nestes assuntos sensíveis.

Uma maioria dos deputados do Parlamento Europeu recusou uma proposta da portuguesa Edite Estrela que previa, entre outras medidas, a prestação de "serviços de aborto de 'alta qualidade' por todos os sistemas nacionais de saúde" da União Europeia (UE). A resolução sobre "saúde e direitos sexuais e reprodutivos" propunha ainda a educação sexual no ensino primário e a distribuição gratuita de contraceptivos.

A proposta, que ficou conhecida como "relatório Estrela", já tinha ido a plenário em Outubro, mas a votação foi adiada até agora. Os deputados conservadores, com o apoio da Igreja Católica e outros grupos cristãos, contestaram o documento, que determinava ainda que os Estados que quisessem aderir à União Europeia já tinham de incorporar na sua legislação os critérios previstos na resolução.

Actualmente, todos os países da UE permitem o aborto, com diferentes graus de liberalização, à excepção de Malta, que o proíbe em todas as circunstâncias. Há poucos meses, a Irlanda legalizou a prática em casos em que a vida da mãe está em risco. Andorra e Polónia também só permitem a prática em casos muito particulares, como risco para a vida da mãe ou quando a gravidez resulta de violação.

Numa carta que circulou pelos deputados do Parlamento Europeu antes da votação, o presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género reconhecia que o relatório contava com o apoio de grupos como a International Planned Parenthood Federation (IPPF) e a Marie Stopes International, duas das organizações não-governamentais que mais promovem a liberalização do aborto a nível mundial. 

O site da IPPF refere que, "através de milhões de voluntários e 30 mil funcionários, as associações subsidiárias da IPPF fornecem informação, educação e serviços de saúde reprodutiva e sexual através de 65 mil pontos de serviço". No seguimento desse mesmo parágrafo, a organização esclarece que esses serviços incluem o aborto.

Na votação desta terça-feira, a maioria dos deputados optou por aprovar uma resolução alternativa, apresentada pela direita, que reconhece o valor da subsidiaridade, um conceito segundo o qual os diferentes Estados deviam ser livres de legislar sobre os assuntos que dizem mais directamente respeito aos seus cidadãos. O "relatório Estrela" acabou por não ir a votação.

Após a decisão do Parlamento, Edite Estrela referiu que a rejeição da sua proposta se deveu à "hipocrisia e ao obscurantismo". Em resposta, Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, apelou ao respeito pela "votação dos plenários" e rejeitou o que classificou como "insultos".


[notícia corrigida e actualizada às 14h48]