Laboratórios vão ao parlamento contestar novas convenções

A Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) vai ao parlamento expor as suas preocupações com o novo regime de convenções, que considera pôr em risco a sobrevivência de grande parte dos laboratórios.

Em causa está o novo diploma que regulamenta o regime de celebração das Convenções e que prevê que os preços das análises clínicas a pagar aos
convencionados possam ser determinados pela competição entre concorrentes, através de concursos públicos.

Em declarações à Lusa, o presidente da APAC, Jorge Nunes de Oliveira, mostrou-se preocupado com o facto de o decreto-lei prever "a realização de concursos que não se sabe como são e em que moldes vão funcionar".

"Há uma limitação prevista para situações em não haja facturação superior a 250 mil euros e em que as sedes estejam em localidades com menos de 30 mil eleitores. Estes ficariam de fora do tal concurso público", afirmou, considerando, contudo, que "para o sector das análises, isto só se aplica a meia dúzia de laboratórios, não tendo por isso aplicação prática".

"A nossa preocupação é que os laboratórios não podem viver um ano sem saber o que lhes vai acontecer, porque não depende da qualidade dos serviços
ou dos clientes que tenham, mas de poder haver um molde de concurso que determina que fechem", sublinhou. O presidente salientou a gravidade do encerramento de laboratórios, por tudo o que isso implica, desde as responsabilidades com pessoal, até aos impostos.

Outra questão que será levantada na Comissão de Saúde, relacionada com a mesma matéria, é um estudo elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o número de laboratórios existentes e que "não têm nada a ver com a realidade do país".

"A ERS fala em 321 laboratórios, quando pelas contas da APAC só há 198 activos no país. Se publicam um estudo sem saber quais os laboratórios, isto são medidas tomadas sem conhecimento real da situação", afirmou.

Jorge Nunes de Oliveira lembrou que os laboratórios de análises existem porque há Serviço Nacional de Saúde e que foram criados com a rede de centros de saúde, porque eram necessários para apoiar diagnósticos. Assim foram criadas as convenções.