Tribunal de Contas detecta erros nas contas do Serviço Nacional de Saúde

As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes a 2011 são piores do que as apresentadas pela tutela, com o resultado líquido negativo agravado em 87,7 milhões de euros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

Quanto ao resultado operacional consolidado, reportado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a auditoria orientada à consolidação de contas e análise à situação económico-financeira do SNS nesse ano, revelou que foi de 272,5 milhões de euros negativos, quando o apurado pelo TdC foi de 383,9 milhões de euros negativos, o que representa um agravamento de 111,4 milhões de euros negativos.

Em relação ao resultado líquido do exercício consolidado do SNS, as contas da ACSS dizem que foi negativo em 324,5 milhões de euros, mas, segundo o TdC, atingiu os 412,2 milhões de euros negativos, o que representa um agravamento de 87,7 milhões de euros dos resultados líquidos negativos.

Em 2010 o resultado líquido do exercício do SNS também foi negativo, em 583,7 milhões de euros.

Segundo o TdC, "caso não tivesse ocorrido, durante o exercício de 2011, a extinção de entidades, o resultado líquido do exercício seria de 457,4 milhões de euros negativos (mais 45,2 milhões de euros negativos)".

O relatório divulgado esta sexta-feira indica que o total do passivo do SNS consolidado, calculado pela ACSS, foi de 4,689 mil milhões de euros, mas a auditoria apurou um valor de 6,395 mil milhões de euros.

O documento indicou que, em 2011, se registou uma contracção de 13,2% nos custos totais do SNS, em resultado da diminuição das rubricas de maior volume financeiro: os custos com pessoal, com fornecimentos e serviços externos.

"A diminuição dos custos associados ao fornecimentos e serviços externos de 2010 para 2011, no valor de 428,4 milhões de euros, resulta da redução dos encargos com medicamentos e dos encargos com a contratualização com as unidades de saúde do sector empresarial do Estado", concluiu a auditoria.

Em relação aos custos com o pessoal, "a redução no montante de 718 milhões de euros resulta das medidas relativas ao subsídio de férias e da diminuição do trabalho extraordinário e dos custos com o Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia".

O TdC recomendou à ministra de Estado e das Finanças e ao ministro da Saúde que, face à deterioração da situação financeira do SNS, seja elaborado "um plano que garanta a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo".

Tomar medidas conducentes à recapitalização do SNS e aprovar e estabelecer normas de enquadramento jurídico, contabilístico e de consolidação de contas, aplicáveis a todas as entidades que integram o SNS são outras das recomendações.

O TdC adverte ainda o Governo para que "todas as entidades que integram o perímetro de consolidação do SNS adoptem o Sistema de Normalização Contabilística, ou plano compatível, realizando todos os trabalhos preparatórios em 2013, de modo a assegurar a implementação plena a partir de 1 de Janeiro de 2014".