Remédios em falta nas farmácias estão a ser exportados à margem da lei

O Infarmed detectou a existência de exportação ilegal de medicamentos, que estavam em falta nas farmácias portuguesas.

No âmbito de acções de fiscalização, a autoridade do medicamento descobriu que diversos fármacos estão a ser canalizados directamente por distribuidores por grosso para exportação e que, em alguns casos, os distribuidores se abastecem junto de farmácias, "o que configura um incumprimento legal".

"Foram também detectadas situações de exportação ilegal junto de distribuidores, ou seja, em determinado período não foram satisfeitos pedidos de determinados medicamentos por farmácias, verificando-se, no entanto, registo de movimentos de exportação desses mesmos medicamentos nesse mesmo período", revelou à Lusa o Infarmed.

Perante estas realidades, foi proposta uma alteração legislativa que garanta o abastecimento do mercado nacional de medicamentos essenciais que estão a ser alvo de exportação ou distribuição para o mercado intracomunitário.

Esta solução prevê a publicação e a manutenção de uma lista de medicamentos essenciais em falta no mercado nacional e a obrigatoriedade dos distribuidores por grosso procederem à notificação da exportação desses medicamentos. No prazo máximo de três dias, tem que se decidir sobre a imprescindibilidade dos medicamentos por razões de saúde pública, proibindo-se a exportação daqueles que estejam em falta no mercado nacional.

No contexto geral, o Infarmed revela que entre 2011 e 2013 foram realizadas 230 acções inspectivas às várias entidades envolvidas no circuito do medicamento, devido às dificuldades de acesso a remédios, por se encontrarem esgotados ou muito espalhados.