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Famílias Numerosas querem esclarecimentos sobre "esterilização compulsiva"

23 jan, 2013

Tribunal de Sintra deu ordem para a retirada de sete dos dez filhos de uma mulher que não aceitou ser esterilizada. Para o Bispo auxiliar de Lisboa, o caso revela a prepotência do Estado e dos seus serviços.

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) pediu explicações ao ministro da Segurança Social e ao primeiro-ministro, numa carta aberta enviada nesta quarta-feira, sobre a decisão de retirar sete dos 10 filhos a uma mãe que não aceitou uma “esterilização compulsiva”.

As crianças estão em instituições, por ordem do Tribunal de Sintra. A família alvo desta ordem judicial está referenciada na Comissão de Protecção de Menores de Sintra.

Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da associação, exige que a situação seja revertida e esclarecida. “É uma decisão que tem de ser corrigida internamente nos serviços da Segurança Social. Achamos fundamental que o assunto seja esclarecido, pois pelo facto de uma família ser pobre não lhe pode ser imposta uma esterilização e relacionar isso à retirada dos filhos à família”, defende.

A representante das Famílias Numerosas garante todo o apoio à família, que está a passar por "uma situação muito delicada e difícil, precisando do apoio mais amplo possível da sociedade”.

D. Nuno Brás fala em prepotência do Estado
Para o Bispo Auxiliar de Lisboa, o caso revela a prepotência do Estado e dos seus serviços. D. Nuno Brás lamenta que em vez de ajudar a família se tenham levado sete crianças para adopção e imposto a esterilização forçada desta mãe, que invocou razões religiosas por não o fazer, sendo muçulmana.

"Laquear as trompas não ajuda a família a sair da pobreza, e, para além disso, é uma imposição àquela mulher de não poder ter mais filhos”, começa por dizer.

“Eu não conheço o caso concreto, portanto pode ser que exista algum dado que me escape e eventualmente possa justificar esta medida, mas, como o caso é contado, creio que é uma prepotência. Mesmo que a lei o permita, trata-se de uma prepotência da lei em relação à senhora, seja ela muçulmana, seja ela de outra confissão qualquer", defende D. Nuno Brás, em declarações à Renascença, no debate que se pode ouvir esta quarta-feira na “Edição da Noite”, a partir das 23h00.  
 
Protecção de Menores diz que "mãe não cumpria nada”
Contactada pela agência Lusa, a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que a laqueação nunca pode ser imposta.

"A laqueação das trompas é um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe", explicou Teresa Villas, adiantando que o que se propõe no acordo é o acompanhamento da mãe nas consultas de planeamento familiar.

Por outro lado, assegurou, "em Sintra, nenhuma criança é retirada por problemas económicos". O processo seguiu para tribunal porque a mãe "não cumpria rigorosamente nada" do acordo estabelecido com os técnicos.

"É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer", contou.

O acordo, proposto pelas técnicas e homologado pelo juiz, obrigava os pais a uma série de medidas, entre as quais realizar uma operação para não poderem ter mais filhos, segundo a notícia avançada esta semana pelo semanário “Sol”.

A sentença determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com os pais, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco, retirando-os de casa.