"Querem liberdade religiosa? Despeçam-se", diz Governo britânico

O advogado que representa o Governo do Reino Unido no caso que opõe este a quatro cristãos e que está a ser ouvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sugeriu que quem não gosta das regras que limitam a expressão religiosa no emprego se deviam despedir e procurar outro emprego.

Os quatro cristãos apresentaram a queixa por terem sido discriminados nos seus trabalhos por causa das suas crenças religiosas. Dois dos casos dizem respeito a mulheres que se recusaram a retirar crucifixos de volta do pescoço e outros dois têm a ver com a objecção moral contra actos homossexuais, incluindo um terapeuta familiar que disse que não se sentiria confortável a fazer terapia sexual com homossexuais e uma funcionária do registo que alegou objecção de consciência para não ter de celebrar uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo.

Nos quatro casos os cristãos processaram as entidades empregadoras nos tribunais nacionais, onde perderam, tendo decidido então recorrer ao TEDH.

Nas alegações iniciais, na terça-feira, o advogado do Governo rejeitou os argumentos de discriminação religiosa sugerindo, com efeito, que se os cristãos não concordavam com as regras em vigor nos seus locais de trabalho, deviam-se despedir e procurar outro emprego. As regras laborais, considera James Eadie, “não impedem os queixosos de praticar a sua fé em privado.”

Falando especificamente dos crucifixos Eadie referiu que a obrigação de os retirar não violava qualquer direito religioso, uma vez que o seu uso não é obrigatório no Cristianismo, ao contrário do véu para mulheres muçulmanas.

Contra-argumentando, o advogado de uma das queixosas, a cristã de origem egípcia Nadia Eweida, perguntou aos juízes: “de que serve um direito que temos de abandonar quando se atravessa a porta do emprego?”