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Supremo Tribunal legaliza casamento homossexual nos Estados Unidos

26 jun, 2015

Todos os estados americanos passam a ser obrigados a emitir licenças de casamento a pessoas do mesmo sexo.

Supremo Tribunal legaliza casamento homossexual nos Estados Unidos
O Supremo Tribunal Americano legalizou esta sexta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo para todo o país. Os nove juízes dividiram-se com cinco a concordar com a decisão e quatro a votar vencidos.

Segundo o veredicto do tribunal, os 50 estados do país passam a ser obrigados a emitir licenças de casamento a pessoas do mesmo sexo e ainda a reconhecer esses mesmos casamentos quando realizados noutro estado.

A base constitucional invocada é a 14ª emenda à Constituição, que garante igualdade de direitos a todos os cidadãos e que foi usada inicialmente para garantir os direitos de ex-escravos, em 1868.

"Eles [homossexuais] pedem por igual dignidade aos olhos da lei", declarou o juiz Anthony Kennedy, que escreveu pela maioria. "A Constituição garante-lhes esse direito."

"A Constituição promete liberdade para todos dentro das suas competências, uma liberdade que inclui alguns direitos específicos que permitem às pessoas, dentro de um quadro legal, definir e exprimir a sua identidade."
 
O Presidente Barack Obama, que desde o início do seu primeiro mandato mudou de opinião sobre este assunto e é agora defensor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, emitiu uma nota em que diz esta decisão do tribunal representa um "grande passo em direcção à igualdade".

Pouco depois, numa declaração aos jornalistas, na Casa Branca, foi mais longe: "Esta sentença é uma vitória para os casais gays e lésbicos que têm lutado pelos seus direitos básicos; é uma vitória para os seus filhos, cujas famílias são agora reconhecidas; e é uma vitória para a América. Esta decisão confirma o que milhões de americanos já acreditam nos seus corações, quando todos os americanos são tratados de forma igual somos todos mais livres." 

"Golpe judicial"
O juiz Antonin Scalia, visto como um dos mais conservadores, descreve a decisão como um "golpe judicial", argumentando que os seus colegas da maioria não estão a comportar-se como juizes mas como legisladores, algo que excede os seus mandatos.

Os Estados Unidos tornam-se o 21.º país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Deve-se sublinhar que as religiões e aqueles que aderem a doutrinas religiosas podem continuar a defender, com a maior e mais sincera convicção, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não pode ser defendido. A primeira emenda [que garante a liberdade religiosa] assegura que as organizações e pessoas religiosas merecem a devida protecção na medida em que procuram ensinar os seus princípios centrais", lê-se na decisão.

Contudo, as preocupações das diferentes religiões não se limitam a manifestação pública do seu desacordo com a lei, mas abrangem também questões práticas que podem colidir com as suas convicções.

Será importante perceber, por exemplo se as instituições ligadas a igrejas, ou pertencentes a famílias religiosas, terão de aplicar aos esposos homossexuais os mesmos direitos e regalias que até agora estavam reservados aos casamentos tradicionais.

De igual modo, as universidades religiosas que tenham residências para estudantes casados poderão ser obrigados a aceitar homossexuais também.