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Direito não pode ficar "à porta das prisões"

04 mai, 2014

O 1.º Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária encerra com a convicção de que os direitos dos reclusos estão a ser violados.

O 1.º Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária encerrou este domingo com a convicção de que os direitos dos presos estão a ser violados. Por isso, do congresso, em Fátima, saem fortes apelos para que o direito não fique "à porta das prisões".

"Quando a pessoa faz experiência da privação da liberdade não está congelada na sua vida", diz o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, Padre João Gonçalves.

"Apelamos ao poder legislativo para que encontre os instrumentos jurídicos aptos a concretizar estes direitos [dos presos]. Apelamos ao poder executivo para que desenvolva políticas para que não deixe o direito à porta das prisões. E apelamos ao poder judicial para que aplique a privação de liberdade apenas como último recurso e aposte na aplicação de medidas alternativas", afirma.

Estas "medidas alternativas" são especialmente importantes, diz o Padre João Gonçalves, quando se constata um aumento do número de reclusos por incumprimento de penas de multa, devido à crise económica.

"A maioria dos irmãos reclusos procedem de meios socioeconómicos desfavorecidos e a prisão não pode ser em qualquer circunstância um espaço de prolongamento da pobreza e das desigualdades", defende.

Com o tema "Dignificar a pessoa presa", o congresso quis lembrar a importância da reinserção social dos reclusos.

Pedindo um reforço dos meios humanos e materiais para as prisões, a Pastoral Penitenciária salienta que não é o aumento da severidade punitiva que conduz a uma menor reincidência, mas processos penais justos, em tempo útil e que olhem a pessoa na sua globalidade.