Tribunal da Rota Romana é “muito importante na vida da Igreja”

O padre José Alfredo Patrício, especialista em Direito Canónico e juiz no Tribunal inter-diocesano de Vila Real, explica, em declarações à Renascença, que a Rota Romana, para a qual foi nomeado Saturino Gomes, tem como missão principal ser um tribunal de recurso.

“É, sobretudo, um tribunal de apelo”, diz, prosseguindo: “No sistema normativo actual da Igreja, de maneira a tutelar os direitos dos fiéis, prevê-se que, em certos casos, possa haver um apelo de uma decisão de um Tribunal inferior”.

“Para que essa decisão possa ter efeito, a decisão de primeira instância tem de ser confirmada por um tribunal de segunda instancia”, explica.

“Os tribunais de segunda instância, habitualmente, também são dentro do país. Quando estas duas decisões, de primeira e segunda instância, não são concordes, o tribunal superior a que se recorre é à Rota Romana”, acrescenta José Alfredo Patrício.

Este tribunal aprecia, na maioria dos casos, processos de nulidade matrimonial e as suas decisões fazem jurisprudência, explica ainda o sacerdote: “Como tribunal superior, fixa a jurisprudência que devem seguir os tribunais inferiores. Portanto, a maioria das decisões do Tribunal da Rota Romana é, depois, publicada e essas decisões servem de diapasão para a doutrina canónica que se deve seguir em casos semelhantes em tribunais inferiores”.

O especialista não tem dúvidas, por isso, de que se trata de uma instituição de grande importância: “É um tribunal muito importante na vida da Igreja, é muito importante que funcione bem, é também muito importante, e foi isso que o Papa fez, também, ao nomear o professor Saturino da Costa Gomes, que esse órgão tenha pessoas de vários países diferentes”.

O padre Patrício acredita que, numa altura em que a Igreja prepara o Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Papa quis dar meios a este tribunal para que tome decisões mais rápidas, uma vez que “talvez o ‘calcanhar de Aquiles’ da Rota Romana seja o tempo que demora o tratamento de processos”.

“A nomeação de novos prelados para a Rota Romana é uma boa notícia porque permite ter mais pessoas a trabalhar, a dedicar-se à administração da justiça, que, para ser justa, tem de ser administrada em tempo breve, não pode demorar muito tempo. Daí, o esforço do Papa Francisco”, remata.

O especialista explica, ainda que há, no Vaticano, três tribunais principais: “Um deles é o da Rota Romana, o outro é o da Assinatura Apostólica, que é o Supremo Tribunal da Igreja, para aspectos de justiça administrativa e não só, e o outro é a Penitenciaria Apostólica, que tem a ver, sobretudo, com aspectos do foro interno, como a questão das indulgências e a remissão de penas”.