Juiz declara inconstitucional parte da lei contra a poligamia no Utah

Um juiz federal declarou inconstitucional uma parte da lei do Estado do Utah que proíbe a poligamia. No caso envolvendo uma família de uma seita fundamentalista mórmon, o magistrado decidiu que o Estado não tem o direito de proibir as pessoas de coabitar, desde que não se tentem casar legalmente.

A família em questão é composta por Kody Brown e quatro mulheres, uma das quais é legalmente casada com ele e outras três que se consideram suas esposas também. Os Brown atingiram a fama enquanto participantes de um programa de televisão sobre polígamia, chamada "Sister Wives".

Precisamente para tentar evitar esta forma de contornar a lei, o Estado do Utah proibia a poligamia mas também a coabitação com mais do que uma pessoa. Mas o juiz Clark Waddoups considerou que essa alínea viola o direito à privacidade, que ficou estabelecida num outro famoso caso de tribunal de 2003, que declarou inconstitucional uma lei do Texas que proibia a sodomia.

A decisão de Waddoups não legaliza, por isso, a poligamia, mas os defensores do casamento tradicional, entre apenas um homem e uma mulher, consideram que se trata de uma consequência natural do enfraquecimento do conceito de casamento a que se tem assistido nos Estados Unidos, com a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“Os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm-nos dito que as pessoas deviam poder casar-se com quem amam, mas ao mesmo tempo procuraram negar a ideia de que isto levaria à legalização da poligamia”, com base na mesma justificação, disse Tony Perkins, da Family Research Council, uma organização conservadora.

“Mas se o amor e o consentimento passarem a definir as fronteiras do casamento, conseguiremos, enquanto sociedade, continuar a definir o casamento de forma coerente?”, continua Perkins.

Numa reacção à decisão, a família Brown utilizou uma linguagem muito parecida com aquela que tem sido usada por movimentos defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo: “Sabemos que muitas pessoas não aprovam da ideia de famílias plurais, mas a nossa família é assim, baseada nas nossas crenças. Tal como nós respeitamos as opções pessoais e religiosas de outras famílias, esperamos que no seu devido tempo todos os nossos vizinhos e concidadãos possam respeitar as nossas”.

O Utah é um dos Estados com maior população de membros da Igreja Mórmone que, no seu início, praticava a poligamia. A Igreja principal proibiu a prática para os seus membros há mais de um século, mas algumas seitas fundamentalistas separaram-se e continuam a praticá-la ainda hoje.