A austeridade está a violar os direitos humanos?

Aprovada a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o direito à vida, à educação e à liberdade, à saúde e à cultura, mas também a um salário digno. Seis décadas e meia mais tarde, Portugal assiste a reduções de salários e pensões, a cortes na saúde e na educação, à impossibilidade de aumentar o salário mínimo (485 euros) enquanto a "troika" estiver no país. Este nível de austeridade começa a representar um atentado aos direitos humanos, sobretudo dos mais pobres? 

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, considera que sim. "Não tenho dúvidas. O tema dos direitos humanos está completamente banido do debate político nacional. Ninguém fala dos direitos humanos", afirma. 

"A situação de emergência e de excepção justifica tudo - justifica apagar todos os direitos excepto o direito perante a 'troika', que tem de ser respeitado a todo o custo. Os outros compromissos do Estado perante os cidadãos portugueses estão afastados, não fazem parte do debate, não fazem parte da equação dos diplomas dos políticos", acrescenta Alfredo Bruto da Costa. 

Para o antigo ministro, especializado em estudos sobre a pobreza, a falta de recursos constitui uma violação directa dos direitos humanos, a vários níveis, e não só do direito a uma vida digna. "Uma pessoa com fome não é livre. Por um lado, não é livre de comer - poder comer é uma forma de liberdade. Por outro lado, uma pessoa com fome, na miséria, desinteressa-se por outras formas de liberdade, mesmo que elas existam." 

O empresário Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde, tem uma leitura diferente. Considera que, na eventualidade de haver violação dos direitos humanos, é da responsabilidade de quem acumulou tamanha dívida. "O processo de ajustamento pelo que estamos a passar tem por objectivo a melhoria das condições de vida dos portugueses e do país - não o contrário. Não me parece que seja esse processo que ponha em causa os direitos dos portugueses, mas sim a acumulação de dívida pelo que o país passou nas últimas décadas. Penso que não há alternativa a este esforço colectivo, mas encaro o futuro com esperança." 

Católico praticante, o empresário e membro de uma das mais influentes famílias no panorama económico nacional afirma que procura nortear as suas decisões pelas suas convicções religiosas e não apenas por critérios economicistas. "Não pode haver critério económico sem antes haver critério moral. Penso que a ética deve enquadrar e sobrepor-se aos critérios puramente económicos. Não pode valer tudo, obviamente, e os valores são fundamentais para discernir e para nos dar rumo e consistência. A minha experiência diz-me que é exactamente nas decisões mais difíceis que o dom da fé e a ética são mais importantes", diz Salvador de Mello. 

"O facto de ser católico e ter fé leva-me a procurar agir de acordo com aquilo em que acredito e influenciar quem me rodeia. Li recentemente um livro bastante inspirador, escrito pelo António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, que fala do amor como critério de gestão, que diz que o amor é a capacidade de tratarmos os outros como gostaríamos de ser tratados se tivéssemos no lugar deles, com a informação de que dispomos." 

Porém, o gestor reconhece que, "devido à conjuntura", nem sempre o seu grupo pode pagar os ordenados que considera justos. "O valor da dignidade humana é um dos valores pelos quais a José de Mello Saúde se rege. Dito isto, vivemos num contexto muito difícil, temos de ter equilíbrio nas decisões que tomamos e nas decisões dos ordenados que estabelecemos. Nem sempre é possível pagar aquilo que gostaríamos que as pessoas ganhassem e que nós próprios gostaríamos que as pessoas ganhassem." 

"O real é que nos cura" 

Abel Bandeira, padre jesuíta e missionário que trabalha em Moçambique há 15 anos, partilha os dias com quem vive a agonia da pobreza. E é claro: os seus paroquianos da Beira não dispõem da salvaguarda dos elementares direitos humanos. "Vêm pessoas pedir comida praticamente todos os dias. Outras dormem ao relento e pedem dinheiro para voltar à sua terra natal, porque vieram para a Beira iludidos com pensamentos de que podiam arranjar trabalho e acabaram por ficar desalojados." 

Abel Bandeira concorda parcialmente com Bruto da Costa - "a pobreza é a negação, a rejeição dos direitos humanos" -, mas hesita quando se fala em atentado a esses direitos em Portugal por via da austeridade. "Evidentemente, as pessoas têm os seus direitos, têm direito a uma boa reforma, a cuidados de saúde, essas coisas são importantes. Mas para mim é claro que Portugal tem muita coisa boa - por exemplo, estradas sem buracos. Entrar numa auto-estrada e fazer 200 quilómetros sem um buraco é uma riqueza muito grande. Aqui em Moçambique, é impossível pensar nisso. Mesmo os hospitais portugueses estão muito bem apetrechados. Como as pessoas vivem no seu ambiente e não têm a capacidade de comparar com outros ambientes, é difícil relativizar." 

Por outro lado, Abel Bandeira vê mesmo o que se está a passar em Portugal como algo edificante para o país. "Quem chega de fora vê que Portugal, apesar da forte crise que está a viver, de certa maneira está a fazer um caminho de purificação. Porque muitos portugueses criaram a ilusão de que poderiam ter um nível de vida mais elevado, mas essa ilusão desmoronou-se e agora é preciso enfrentar uma realidade - uma realidade que é dura, mas temos de lidar com o real porque o real é que nos cura." 

Abel Bandeira trabalhou também alguns anos como professor no Colégio São João de Brito, em Lisboa. A experiência numa escola não lhe deixa dúvidas: é pela educação que se ganhará a luta pelos direitos humanos. "Se a pessoa tiver educação, facilmente terá acesso a outros direitos - à dignidade pessoal, à defesa do bom nome, todos os direitos que estão consignados na carta dos direitos humanos. A educação é de facto uma arma muito poderosa". 

A questão dos direitos humanos, tanto em Portugal como no resto do mundo, está evidentemente ligada ao sistema económico mundial. O Papa Francisco abordou o tema na sua primeira exortação apostólica, "A Alegria do Evangelho", publicada há semanas e que teve grande impacto mediático.

"Assim como o mandamento 'não matar' põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer 'não a uma economia da exclusão e da desigualdade social'. Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na bolsa. Isto é exclusão", escreveu o Papa.

O empresário Salvador de Mello diz que leu "com muito interesse a exortação apostólica". "Confesso que não a encaro tanto como uma crítica, mas sim a um apelo à responsabilidade de todos, seja em Portugal seja no resto do mundo", afirma. 

O padre Abel Bandeira discorda - considera que há mesmo uma crítica do Papa. "O dinheiro é uma coisa que enfeitiça as pessoas. As pessoas levantam-se da cama por dinheiro, perdem energias por dinheiro, separam-se dos irmãos de sangue. O Papa tem razão ao dizer que é preciso pôr o dinheiro ao serviço da pessoa humana e não o contrário." 

Alfredo Bruto da Costa também constata críticas em "A Alegria do Evangelho" - mas sublinha que não são novidade. "Já Bento XVI, na encíclica "Caridade na Verdade", fazia algumas observações muito críticas ao sistema económico e financeiro. Nós é que não estamos habituados a levar a sério este tipo de críticas quando estão escritas através de uma linguagem menos incisiva. O Papa Francisco tem uma frase que é 'esta economia mata', que até podemos tomar literalmente, porque de facto há gente que morre por razões do sistema económico". 

Há palavras do Papa que se referem directamente a quem tem mais posses: "O simples facto de ter nascido num lugar com menores recursos ou menor desenvolvimento não justifica que algumas pessoas vivam menos dignamente. É preciso repetir que 'os mais favorecidos devem renunciar a alguns dos seus direitos, para poderem colocar, com mais liberalidade, os seus bens ao serviço dos outros'", enunciou Francisco na sua exortação. Mais: "A dignidade da pessoa humana e o bem comum estão por cima da tranquilidade de alguns que não querem renunciar aos seus privilégios". 

Salvador de Mello considera que são palavras comparáveis à parábola dos talentos, nos Evangelhos. "Quantos mais possuímos, mais obrigação temos de pôr a render a favor da sociedade. Isso parece-me natural e justo. Acredito sinceramente que quanto mais damos, mais recebemos. Não é só, nem sobretudo, nos bens materiais, mas na entrega aos outros. Quanto mais damos, mais recebemos e somos mais felizes e, portanto, cada um fala por si - cada um dá aquilo que quer e pode dar." 

Entre os três, há uma consonância objectiva: a Igreja e os católicos têm obrigação de lutar por um mundo mais justo. "O Papa diz-nos o que todos sabemos, mas que às vezes queremos esquecer: é preciso fazer mais por um mundo mais justo. Este é um tema no qual todos somos jogadores. Ninguém pode ficar no banco ou na bancada", considera Salvador de Mello. 

O padre Abel Bandeira evidencia a necessidade de a Igreja zelar para que não haja abusos. "É preciso estar atento. A Igreja precisa de estar solidária, não deve deixar esses irmãos bater no fundo ou entrar em becos sem saída, onde o desespero toma posse e deixa de haver esperança."

Por sua vez, Alfredo Bruto da Costa deixa uma solicitação. "Os cristãos deveriam estar na primeira linha do combate a favor dos direitos humanos. Isto é o que decorre da mensagem evangélica."