Acções populares querem travar candidaturas de Menezes e Seara

Sete acções populares foram interpostas para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa, revelou fonte do movimento promotor da iniciativa.

"Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa óptica as mesmas violam a lei" de limitação de mandatos, explicou à Lusa vice-presidente do Movimento Revolução Branca, Pedro Pereira Pinto.

Para além de Luís Filipe Menezes, que está impedido de voltar a ser candidato em Vila Nova de Gaia e de Fernando Seara, que não pode repetir a candidatura a Sintra, as acções que deram entrada em vários tribunais do país têm como alvo outros quatro candidatos sociais-democratas.

Segundo o movimento, a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias impede igualmente as candidaturas de Fernando Costa a Loures, António Sebastião a Beja, Francisco Amaral a Castro Marim, Pedro Lancha a Estremoz e José Estevens a Tavira.

Nas acções pede-se aos juízes dos tribunais que se declare impedido o candidato de concorrer à Câmara e que se determine que o PSD não possa apresentar qualquer outro cidadão que tenha ultrapassado o limite de três mandatos imposto pela lei.

Pedro Pinto Pereira esclareceu que o facto de estas acções incidirem apenas sobre candidatos do PSD deve-se ao facto de "serem para já o único partido que aprovou as candidaturas de autarcas que não podem concorrer, pela lei,", sublinhando que "assim que qualquer outro partido faça o mesmo, terá que se avançar de novo para os tribunais".

Em Novembro de 2012, a Comissão Nacional de Eleições deliberou que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia não pode cumprir mais de três mandatos consecutivos se aplica apenas na mesma autarquia.

A 7 de Fevereiro, a associação cívica Transparência e Integridade anunciou que pretendia solicitar a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias.