Parlamento recomenda ao Governo redução da frota automóvel

A Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda a redução entre 33 e 50% dos carros ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração pública.

A iniciativa foi aprovada na generalidade dos seus pontos com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV e abstenção do PS. 

Houve uma votação distinta para a alínea em que se estabelece a "redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública".  O projecto recomenda ao Executivo a "redução do número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial" e a "partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os serviços gerais".

O CDS sugere o estabelecimento de "novos tectos máximos, inferiores aos actuais, para a aquisição, no futuro, de novos veículos" e a redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.

As viaturas das forças de segurança pública ou defesa estão excluídas do âmbito desta iniciativa.

A metodologia proposta começa pela identificação e comunicação ao parlamento, no prazo de três meses, o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública, o número de dirigentes e funcionários em autocondução, e o número de motoristas ao serviço.

Em seis meses, devem ser identificados e comunicados à Assembleia da República o número de viaturas de serviços gerais e a lista das respectivas regras de utilização seguidas até ao momento, nomeadamente com identificação das regras relativas a quilometragem.

Após reunidos os elementos pelo Governo, é estabelecido um prazo de seis meses para reavaliar "o actual modelo de utilização e atribuição de viaturas do parque automóvel do Estado".