06 fev, 2013
O PS vai votar a favor das alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, que vai incluir a “regra de ouro” para o défice definida pela União Europeia.
Os socialistas viabilizam a proposta de lei do Governo, com o compromisso de que a maioria aceitará alterações quando chegar a fase da especialidade.
Durante o debate no Parlamento, esta tarde, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, classificou de “reaccionários” os partidos mais à esquerda (PCP e Bloco de Esquerda) por rejeitarem as alterações a uma das leis de valor reforçado do nosso país.
“Quem é reaccionário senhor deputado Honório Novo são aqueles, como o senhor deputado Honório Novo e o senhor deputado Pedro Filipe Soares, acham que é inevitável para Portugal ser incapaz de pagar a dívida e honrar os seus compromissos. Considerar que há uma inevitabilidade histórica é ser reaccionário e há uma boa tradição de reaccionarismos nas bancadas onde estão os senhores deputados. Esse fatalismo histórico é precisamente aquilo que foi recusado aqui e hoje”, disse.
O comunista Honório Novo explicou que o PCP vota contra porque as alterações violam a Constituição. Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que os compromissos assumidos no novo texto são impossíveis de atingir e que isso é um pretexto para mais austeridade no futuro.
Com a "regra de ouro" o défice estrutural (isto é, descontando os efeitos conjunturais do ciclo económico) não poderá exceder 0,5% do PIB; e a dívida pública não deve ultrapassar 60% do PIB (a nossa já vai em 124%).
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