Desigual, excessivo e discriminatório são algumas das palavras utilizadas pelo Presidente da República para classificar o corte nas pensões constante do Orçamento do Estado para 2013.
Cavaco Silva enviou ao Tribunal Constitucional as suas dúvidas relativas a três artigos do documento e o jornal “Sol” revela, esta sexta-feira, o que escreveu o chefe de Estado em 29 páginas.
Cavaco Silva conclui que o documento aprovado no Parlamento discrimina os pensionistas face aos outros cidadãos, sendo sujeitos a um imposto de classe, desigualitário e excessivo.
O Presidente não poupa, aliás, nos adjectivos para descrever o que pensa sobre o item pensões: o agravamento fiscal é exorbitante e o investimento de confiança feito pelos reformados não pode ser abruptamente reduzido pelo Estado.
Acrescenta o chefe de Estado que há desigualdade na tributação entre funcionários públicos e privados.
Cavaco Silva pede, por isso, a inconstitucionalidade do corte das pensões e defende a função pública.
O pedido do Presidente para a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado foi
feito dia 2 de Janeiro e incide sobre nos artigos 29º (sobre a "suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente"), 77º (sobre a "suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados") e 78º (que determina a "contribuição extraordinária de solidariedade").
Poucos dias depois, no seu comentário habitual na TVI,
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou não perceber por que razão, este ano, Cavaco Silva tinha acrescentado dúvidas em dois pontos do Orçamento, quando, no ano passado, os cortes previstos eram maiores.
“Há dois pontos que ele [Cavaco Silva] acrescenta, relativamente aos quais tem dúvidas de inconstitucionalidade: o subsídio de férias dos funcionários e o subsídio de férias dos pensionistas. Não percebo porque ele no ano passado não se chocou quando aquilo que foi cortado foi muito mais. Como é que há um ano não era inconstitucional cortar dois subsídios e agora é inconstitucional cortar um?”, questionou.
O Tribunal Constitucional recebeu quatro pedidos de fiscalização do Orçamento do Estado para 2013 e o seu presidente decidiu anexar todos no mesmo processo.
Se surgirem, entretanto, mais pedidos de fiscalização, cabe de novo ao Presidente do tribunal avaliar as normas em questão e decidir se as anexa ao primeiro processo.
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