Maioria rejeita aumento do salário mínimo este ano

A maioria rejeitou as propostas de resolução do BE e do PCP para aumento do Salário Mínimo Nacional, com o PS a abster-se na votação. No debate parlamentar PSD e CDS alegram que o aumento não é uma prioridade nacional.

As propostas dos bloquistas e dos comunistas, que recomendavam ao Governo o aumento imediato para os 515 euros e uma nova subida em Julho para os 545 euros, contaram com os votos contra do PSD e CDS-PP.

Entre os argumentos da esquerda para a necessidade imediata deste aumento está o combate à pobreza e a dinamização da procura interna, necessária às empresas numa conjuntura de contracção do consumo.

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros.

"Não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o Salário Mínimo Nacional", defendeu o deputado socialista Nuno Sá no plenário.

Pelo PSD, a deputada Teresa Santos lembrou a "extrema fragilidade" do actual mercado laboral, insistindo que o aumento do salário mínimo nesta altura "não é prioritário", nomeadamente porque representaria um aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica.

Na mesma linha, Artur Rêgo, pelo CDS, lembrou que "aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade financeira de muitas Pequenas e Médias Empresas", defendendo que o debate sobre esta matéria seja retomado num clima de recuperação da economia.

No mês passado, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garantiu no final de uma reunião de Concertação Social, não haver margem no memorando de entendimento para este aumento , mas comprometeu-se a apresentar uma posição concertada dos parceiros sociais à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) por ocasião da sétima avaliação, em Fevereiro.