30 dez, 2012
O Presidente da República dirige-se na terça-feira aos portugueses, na habitual mensagem de Ano Novo, depois de várias semanas em que se especulou sobre a sua decisão relativamente ao Orçamento do Estado para 2013.
A Assembleia da República enviou o Orçamento para o Palácio de Belém a 11 de Dezembro, mas o prazo limite, de vinte dias, para Cavaco Silva promulgar ou vetar o diploma não pode ser calculada de forma exacta, já que Belém não confirma oficialmente a data de entrada dos diplomas.
A fiscalização preventiva da constitucionalidade, outra das prerrogativas do Presidente da República, já não é possível, visto que o prazo de oito dias para fazer o pedido ao Tribunal Constitucional já foi ultrapassado.
O Presidente da República pode no entanto solicitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade de normas do Orçamento, após a sua publicação.
Na mensagem de Ano Novo de 1 de Janeiro de 2012, a primeira do seu segundo mandato, Cavaco Silva defendeu uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual a situação poderia tornar-se "insustentável".
O chefe de Estado considerou que "a resolução dos desafios que Portugal enfrenta exige" uma estratégia que vá "além do rigor orçamental".
"Sem isso, a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", advertiu o Presidente da República.
O chefe de Estado apelou também ao "diálogo construtivo entre o Governo e a oposição" e ao "aprofundamento da concertação social", alertando para a necessidade de preservação da coesão nacional e da coesão social, e antecipou "grandes sacrifícios" para o ano que agora termina.
Nas mensagens de Ano Novo dos anos anteriores, ainda durante os governos socialistas liderados por José Sócrates, o Presidente da República deixou vários alertas para as "dificuldades", o desemprego, a dívida e o preço das "ilusões".
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