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Parceiros sociais ouvidos sobre pagamento de subsídios no privado

28 dez, 2012

Executivo admite salvaguardar a possibilidade de empregador e trabalhador acordarem na manutenção do regime de pagamento dos subsídios.

Os parceiros sociais são ouvidos esta sexta-feira na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho no âmbito da proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no sector privado.

O Executivo admite, no entanto, salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no sector privado de acordo com o actual regime, ou seja, antes do maior período de férias de verão e em Dezembro, antes do Natal, conforme o Código do Trabalho.

A proposta agora aprovada na generalidade, depois de submetida a discussão pública entre os dias 4 e 24 de Dezembro, será discutida esta sexta-feira na especialidade.

A lei poderá estar pronta para votação final, segundo as previsões do deputado social-democrata à agência Lusa, Adão Silva, na "segunda sexta-feira de Janeiro", ou seja, no próximo dia 11.
O Parlamento aprovou ontem, por larga maioria, a proposta do Executivo que altera a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em 2013.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, conta com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista. Houve seis abstenções, todas do PS.