Se Cavaco não for "o garante da Constituição, não pode ser Presidente"

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins afirma que se Cavaco Silva não for "o garante da Constituição", enviando para fiscalização preventiva o Orçamento do Estado para 2013, "então não pode ser Presidente da República".

"Não esperamos nada de Cavaco Silva, mas exigimos-lhe que seja Presidente da República. Porque se ele não pode ser o garante da Constituição então não pode ser Presidente da República. Exigimos que peça a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado (OE) porque um Orçamento inconstitucional é um golpe constitucional", defendeu Catarina Martins numa sessão pública organizada pelo partido na Maia.

Para o BE, este será o segundo Orçamento do Estado consecutivo que vai "contra a Constituição" e, se "uma vez é erro, outra vez é feitio".

Por isso, garante, se não for Cavaco Silva a enviar o documento para o Tribunal Constitucional, já está assegurado - entre o BE, o PCP, Os Verdes e, eventualmente, a bancada parlamentar do PS ou, pelo menos, alguns socialistas -- o número de deputados necessário para requerer a fiscalização preventiva do orçamento.

Entre as alegadas inconstitucionalidades do OE para 2013, que garantem ser "impraticável", os bloquistas apontam a falta de "equidade e progressividade fiscal" e o "ataque ao país e a quem trabalha".

"Vai provocar mais recessão e o Estado vai recolher menos impostos e ter mais encargos com as pessoas no desemprego", alertou Catarina Martins, salientando que "um país que não produz não vai pagar dívida nenhuma", pelo que "a dívida vai aumentar e o défice das contas públicas não fica controlado".

Alertando que "o que o Governo impõe é a política da bancarrota", o BE garante que o próprio executivo "já sabe que este Orçamento vai correr mal" e que, "quando vierem os dados da execução orçamental do primeiro trimestre de 2013, o défice e a dívida estarão piores e o descalabro será total".

"Este orçamento, na verdade, é uma brincadeira para durar uns dois meses. Depois, quando vier a próxima avaliação da 'troika', em Fevereiro, o Governo apresentará o próximo plano, que é cortar quatro mil milhões de euros nas funções do Estado", antecipou.

Para o BE, este será "um corte brutal no sustento de uma democracia - na saúde e na educação - que são o sustento da igualdade".

Reiterando a necessidade de "derrotar e demitir este Governo", Catarina Martins voltou a defender a criação de um "Governo de esquerda" para "romper com o memorando da 'troika'" e "renegociar a dívida directamente com os credores, um a um".

Outro "ponto essencial" deste "Governo de esquerda" é o assegurar do "controlo público do crédito", da "dignidade dos salários e pensões" e de um "novo sistema fiscal justo, realmente equitativo e progressivo".