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Governo prepara reforma do segredo de Estado

05 dez, 2012

Primeiro-ministro considera que as secretas "podem e devem" contribuir para informar as empresas sobre os mercados onde operam.

O Governo já está a preparar a “reforma do regime do segredo de Estado e da respectiva fiscalização”, confirmou esta quarta-feira o primeiro-ministro numa conferência sobre Segurança Global e os Sistemas Democráticos.

Após os sucessivos casos envolvendo as secretas, Pedro Passos Coelho defendeu a necessidade de “aprofundar as condições de escrutínio e desempenho democrático das estruturas do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)".

O primeiro-ministro sublinhou ainda o compromisso do Executivo “com as exigências de produção de segurança no seculo XXI” e “com a primazia do Estado de direito democrático”.

Secretas “podem e devem” informar as empresas
Passos Coelho defendeu ainda que os serviços de informações "podem e devem" contribuir, "em conjugação" com entidades como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), para que as empresas tenham uma informação mais "rigorosa e actualizada" dos mercados em que operam.

"O recurso que as nossas empresas não podem dispensar é a informação rigorosa e actualizada dos mercados em que operam, dos seus concorrentes e dos limites à sua actividade”, argumenta.

Por isso, acrescenta, “também aqui os serviços de informações, em conjugação com entidades como a AICEP, instituições académicas ou associações empresariais, sectores estratégicos da economia, centros de inovação tecnológica e investigação científica, podem e devem dar um importante contributo", afirmou.