Chefe de Estado recorda que nenhuma das medidas de austeridade anunciada está “aprovada”. Apenas o Parlamento “pode aprovar impostos”.
Cavaco Silva defende que o país tem de ser ouvido e lembra que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo ainda estão em fase de discussão. Considera ainda que as manifestações do passado fim-de-semana não podem ser ignoradas.
“Não devemos deixar de ouvir o país”, adverte o Presidente da República, sublinhando que “foram anunciadas medidas muito duras e, portanto, temos de compreender as manifestações. Mas, alerta, que nenhuma das medidas foi aprovada.
“Elas hão-de chegar ao Parlamento e aí os deputados têm a responsabilidade de analisar as medidas com muito cuidado, debatê-las, apresentar propostas para que eventualmente possam ser melhoradas e só depois é que temos Orçamento”.
Relembrou que “nos termos da Constituição, só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode aprovar o Orçamento e só depois disso é que o documento chega ao Presidente da República”.
Cavaco Silva falou em Évora, à margem da inauguração de duas fábricas da Embraer, a poucas horas da reunião do Conselho de Estado que vai decorrer em Belém a partir das 17h00.
Os 19 conselheiros, entre eles o primeiro-ministro, e mais o ministro das Finanças, vão sentar-se à mesma mesa para analisar a situação do país e as novas medidas de austeridade austeridades anunciadas pelo Governo de coligação PSD-CDS.