Imposto sobre imóveis de luxo é só para edifícios de habitação

O ministro das Finanças tinha anunciado um novo imposto sobre imóveis urbanos com valor igual ou superior a um milhão de euros no comunicado do conselho de ministros, mas afinal a tributação só é agravada quando o imóvel for destinado a habitação.

Desta forma ficam de fora os imóveis do Estado, que é o maior proprietário de edifícios deste valor, e os imóveis de empresas.

A Renascença pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre se o novo imposto se aplica aos fundos de investimento imobiliário, mas até agora não obteve resposta.

Mais uma vez não houve declarações aos jornalistas no final da reunião do conselho de ministros. O comunicado refere apenas que foi aprovada a proposta de lei onde também se agrava o imposto sobre as mais-valias e os rendimentos de capital.

O Governo vai também agravar a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e promete “intensificar o combate à fraude e a evasão fiscais”. Para isto, vai fazer alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

Novidade face ao antes anunciado por Vítor Gaspar é a intenção de taxar as manifestações de fortuna, expressão que o Governo até agora também não esclareceu.