25 jul, 2012
O Parlamento aprova esta quarta-feira a abertura de uma linha de crédito de mil milhões de euros aos municípios para saldarem dívidas de curto prazo. A medida visa, sobretudo, o pagamento de dívidas a construtoras e empresas de transportes.
Dados da Associação das Indústrias de Construção e Obras Públicas, conhecidos esta terça-feira, dão conta de uma dívida do Estado que ascende a 1,55 mil milhões de euros, ou seja, mais do que a totalidade do empréstimo concedido às autarquias.
Questionado pela Renascença sobre esta diferença de montantes, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirma que a resolução da dívida será feita de forma faseada e que os sectores da construção civil e dos transportes têm a máxima prioridade.
Juntamente com esta linha de crédito de mil milhões para o poder local, o Parlamento aprova ainda a redução em 50% do número de empresas municipais existentes e ainda uma diminuição em 30% de dirigentes nestes organismos.
Paulo Júlio esclarece que a manutenção de elementos oriundos das empresas municipais a extinguir depende do modelo aplicado por cada município.
O secretário de Estado da Administração Local admite, no entanto, que a maioria dos funcionários será absorvida pelos organismos da administração local.
“O que vai deixar de haver é empresas municipais com conselhos de administração independentes e um conjunto de serviços que, nalguns casos, repetem os serviços já existentes nos municípios”, sublinha.
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