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Passos rejeita declarações de presidente do Tribunal Constitucional

13 jul, 2012

Primeiro-ministro nega que só os rendimentos do trabalho estejam a pagar a factura da crise e diz que tributação sobre capital aumentou de 20 para 25%.

O primeiro-ministro negou esta sexta-feira que só os rendimentos do trabalho tenham sido chamados a pagar a crise, tal como afirmou o presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Moura Ramos. Pedro Passos Coelho diz que estas declarações são de alguém que está de saída e que não comprometem o seu mandato.

"Podemos entender estas declarações como alguém que está de saída e não como alguém que, durante todo o tempo, não confundiu a presidência do Tribunal Constitucional com o espaço da discussão política", criticou o primeiro-ministro, em Paços de Ferreira.

Recordando que o Governo discorda do acórdão do TC, Pedro Passos Coelho lembrou que "no espaço público as decisões dos tribunais devem ser respeitadas, mas podem ser discutidas". "Não há ninguém que esteja acima da discussão democrática", sublinhou.

Rui Moura Ramos disse à “Antena 1” que o Governo foi precipitado na análise que fez ao acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios para a função pública e pensionistas. 

O presidente do TC afirma que o problema é que austeridade atinge apenas os salários de alguns, defendendo que os rendimentos de capital devem ser mais taxados. Moura Ramos considera ainda que há margem para cortar noutras despesas do Estado.

O primeiro-ministro discorda e relembra que "o Governo teve a preocupação de conciliar os objectivos de redução de despesa do Estado, na qual entram os funcionários públicos, com a necessidade de encontrar receitas que ajudem também a alcançar a redução do défice. Essa foi a razão da tributação sobre os capitais ter passado de 20 para 25% em 2012”.