Presidente do TC diz que acórdão sobre cortes dos subsídios foi mal interpretado

O presidente do Tribunal Constitucional diz que foi mal interpretado o acórdão sobre os cortes dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos e reformados. Ao contrário do entendimento do Governo, Rui Moura Ramos esclarece que o texto chama a atenção para o facto de a austeridade atingir apenas os salários de alguns e de deixar o capital de fora.

“A crítica da ligeireza parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimento de origem público ou privada - baseia-se na diferença entre titulares de rendimento. Portanto, quando se chama a atenção para a comparação entre o público e o privado, está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão – este fala de titulares de rendimento, que não só públicos ou privados. Porque, antes de mais, esses são só do trabalho e há outros que estão também em causa: os rendimentos do capital”, explicou Rui Moura Ramos em declarações à Antena 1. 

O presidente do Tribunal Constitucional admitiu ainda que a fundamentação do acórdão podia ser mais clara. “Este, como muitos outros, podia ter uma fundamentação mais sólida. Por vezes, essa fundamentação é fruto do equilíbrio necessário para obter um acordo", admite.

Rui Moura Ramos sugere ainda que haja um corte nas subvenções partidárias, sublinhando que há despesa pública que pode ser cortada.