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Presidente do TC diz que acórdão sobre cortes dos subsídios foi mal interpretado

13 Jul, 2012

Rui Moura Ramos sugere também um corte nas subvenções partidárias, sublinhando que há despesa pública que pode ser cortada.
O presidente do Tribunal Constitucional diz que foi mal interpretado o acórdão sobre os cortes dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos e reformados. Ao contrário do entendimento do Governo, Rui Moura Ramos esclarece que o texto chama a atenção para o facto de a austeridade atingir apenas os salários de alguns e de deixar o capital de fora.

“A crítica da ligeireza parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimento de origem público ou privada - baseia-se na diferença entre titulares de rendimento. Portanto, quando se chama a atenção para a comparação entre o público e o privado, está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão – este fala de titulares de rendimento, que não só públicos ou privados. Porque, antes de mais, esses são só do trabalho e há outros que estão também em causa: os rendimentos do capital”, explicou Rui Moura Ramos em declarações à Antena 1. 

O presidente do Tribunal Constitucional admitiu ainda que a fundamentação do acórdão podia ser mais clara. “Este, como muitos outros, podia ter uma fundamentação mais sólida. Por vezes, essa fundamentação é fruto do equilíbrio necessário para obter um acordo", admite.

Rui Moura Ramos sugere ainda que haja um corte nas subvenções partidárias, sublinhando que há despesa pública que pode ser cortada.