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Presidente do TC diz que acórdão sobre cortes dos subsídios foi mal interpretado

Tribunal vetou corte

  • Áudio Acórdão foi mal interpretado

Rui Moura Ramos sugere também um corte nas subvenções partidárias, sublinhando que há despesa pública que pode ser cortada.
13-07-2012 8:35
O presidente do Tribunal Constitucional diz que foi mal interpretado o acórdão sobre os cortes dos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos e reformados. Ao contrário do entendimento do Governo, Rui Moura Ramos esclarece que o texto chama a atenção para o facto de a austeridade atingir apenas os salários de alguns e de deixar o capital de fora.

“A crítica da ligeireza parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimento de origem público ou privada - baseia-se na diferença entre titulares de rendimento. Portanto, quando se chama a atenção para a comparação entre o público e o privado, está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão – este fala de titulares de rendimento, que não só públicos ou privados. Porque, antes de mais, esses são só do trabalho e há outros que estão também em causa: os rendimentos do capital”, explicou Rui Moura Ramos em declarações à Antena 1. 

O presidente do Tribunal Constitucional admitiu ainda que a fundamentação do acórdão podia ser mais clara. “Este, como muitos outros, podia ter uma fundamentação mais sólida. Por vezes, essa fundamentação é fruto do equilíbrio necessário para obter um acordo", admite.

Rui Moura Ramos sugere ainda que haja um corte nas subvenções partidárias, sublinhando que há despesa pública que pode ser cortada.
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Comentários (99)
  • » Manuel, Queluz, 13-10-2012 15:01

    Políticos como o Dr. Passos Coelho e Dr. Gaspar não podem governar Portugal, pelo menos com a sua política neoliberal. E incompatível social e economicamente, está mais que demonstrado. No PSD há políticos genuinamente social-democratas há altura de dar a volta a esta situação de caos social que Passos Gaspar estão a conduzir a Portugal. Sr. Primeiro-ministro por amor de Deus, preste um serviço patriótico à Pátria demita-se!
  • » Ele é que sabe, Porto, 13-08-2012 11:42

    Leiam o bolg Teoria do Marco e façam o dowload do acordão... assim fazem a vossa intrepertação...
  • » JC, Mondim de Basto, 11-08-2012 23:18

    Quando vos chamam para pagar.....sois verdadeiros herois. Ex: eu tenho um carro, meu, privado,se tiver um acidente ao ir para o trabalho, e a culpa for minha, eu tenho que pagar a reparação do meu carro. Mas se eu tivesse um carro de serviço, para ir para o trabalho e tivesse esse mesmo acidente quem pagaria a reparação ? Seriam todos os Portugueses, mas é claro, isto é que é a nossa justiça. Mues senhores só não vê quem não quer ver, enquanto a nossa justiça estiver nas mãos destes juizes e destes advogados, o nosso país é um País do terceiro mundo, com várias facções politicas e com a hipocresia constante das (de) igualdades sectoriais, privados / públicos.
  • » Pedro, Lisboa, 06-08-2012 22:34

    Se eu fosse juiz, também votaria contra o corte de 14% (equivalente aos 2 subsídios) do meu rendimento anual. É uma questão de bom senso. Veja-se que o argumento utilizado, levanta uma questão de igualdade de tratamento entre funcionários públicos e privados, que a própria constituição contradiz, já que contém normas de protecção específica ao despedimento dos funcionários públicos e que não têm paralelo nos privados, evidenciando desigualdade no tratamento entre uns e outros. Talvez sem esta "barreira constitucional", os problemas de produtividade e excesso de despesa não se colocassem de forma tão acentuada na nossa economia... neste contexto, importa relembrar que as remunerações representam a fatia de leão da despesa do Estado e, ao contrário do sector privado, não é possível ajustar a dimensão do quadro de pessoal, mesmo que claramente em excesso ou improdutivo.
  • » João Nebran, Aveiro, 06-08-2012 2:38

    Se a classe política actualmente no poder tivesse uma visão minimamente inteligente e patriótica conseguia arranjar a verba necessária para tapar o buracão do défice com a seguinte e única medida:Troca de uma percentagem de 10% de todo o rendimento bruto auferido em Portugal,e no estrangeiro por residentes nacionais,por títulos de dívida pública nacional remíveis nunca antes de cinco anos,e por um período máximo de três a quatro anos,e com o pagamento dos juros correspondentes a 70% da taxa média dos melhores depósitos a prazo.Assim o Estado resolvia o seu problema,os cidadão vociferavam no início,mas aceitariam esta imposição,sabendo que a mesma os tiraria do buraco onde estão.Alguns até agradeceriam esta poupança compulsiva!Não seria esbulho,roubo,confisco ou o que lhe quiserem chamar,mas apenas um empréstimo a longo prazo,um empréstimo de "salvação nacional".
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  • » manuel cabral, Usa, 04-08-2012 13:03

    Tenho houvido a falar em cortos de tudo de que o trabalhadr ten mas nunca houvi os politicos falar em cortar os seus salrios e pagar mais impostos que elesteem mais sao os que ganhem mais e
  • » Portugal, Lisboa, 27-07-2012 13:49

    Sou do PSD, mas se não receber os subsidios de férias e de Natal no proximo ano eu e minha familia vamos mudar de partido e entregamos os cartões de militante. Queremos um PSD, a favor da social democracia
  • » jotapê, lisboa, 25-07-2012 12:41

    os desejos sociais das figuras tem de ser os mesmos dos desejos dos abrangidos, as figuras estão se licsando para as eleições quando percebem que não vão ser votados de de novo, à primeira caem quase todos à segunda cai quem quer, as figuras não devem tomar as medidas que entendem baseando-se em diferenças de titulares, se são piegas, se têm ou não mais saúde, se têm idades, filhos, se compram carro, se vão ao cinema...se comem peixe ou carne, se vão ao cabeleireiro ou ao hotel nas férias
  • » zeca afonso, viseu, 23-07-2012 19:52

    Qué-qué-qué-qué....Juízes podem julgar em causa própria? Garante-se isenção? Estes juízes nunca estudaram filosofia. São analfabetos. Algum dia os funcionários públicos foram tratados de forma igual aos privados? Igualdade em quê? Nas benesses os funcionários públicos são muito mais iguais que os privados. Assim sendo, também o devem ser nos sacrifícios. Isto é que é igualdade, totós.
  • » Filomena, Lisboa, 22-07-2012 0:24

    li hoje que o salario medio na função publica é de 1.900 euros. Então pode considerar-se que 1.000 euros é um salario baixo. Então como é que em um subsidio de férias de 1000 euros se descontam 800 euros e se vai descontando por aí abaixo até aos 600 euros. Quem ganha, entre 1200 e 1900 desconta tudo! Resumindo, é relativamente recente a entrada em vigor uma lei que atribui uma avaliação anual a todos os funcionários que valoriza a produtividade, ora aplicar Taxas a retirar Remunerações por ordem proporcional quanto mais ganha menos recebe, sim porque quem ganha 600 euros mais recebe porque não desconta, logo quem ganha 600 euros mais produz mais ganha.
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