Passos promete medida de austeridade "equivalente" ao corte dos subsídios

O primeiro-ministro diz que o Governo vai adoptar uma “nova medida” de austeridade no próximo Orçamento do Estado, na reacção ao veto do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas.

"Teremos de encontrar uma medida que seja, em termos orçamentais, equivalente a esta", afirma Pedro Passos Coelho, considerando que a decisão abre a porta a uma medida que seja “alargada a outros portugueses”, nomeadamente aos trabalhadores do sector privado.

O TC, diz o primeiro-ministro, "entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e aos pensionistas e, portanto, deveriam ser, de certa maneira, estendidos, pelo menos, numa medida equivalente aos outros cidadãos, e o Governo não deixará, no contexto da preparação para o Orçamento do Estado para 2013, de estudar esta questão e de apresentar uma nova medida que substitua esta”, declarou.        

Questionado sobre quais as medidas que irá tomar na sequência desta decisão, Passos Coelho afirmou que "ainda é muito cedo" e que irá estudar a decisão do Tribunal Constitucional.

“Estudaremos agora o acórdão. Aquilo que posso dizer nesta altura é que depois do que observei, mas é uma observação muito preliminar, é que o Tribunal Constitucional aceita que não haja direitos adquiridos no sentido em que, em períodos de grandes dificuldades como o  que agora  atravessamos, os funcionários públicos e os pensionistas possam ter de fazer um sacrifício adicional para ajudar ao processo de consolidação", argumenta.
 
O Tribunal Constitucional (TC) anunciou, esta quinta-feira, que considera inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos reformados.

Os juízes concluem que há uma “violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa”.

No entanto, determinam que “os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012”.

A medida dos cortes dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados tinha sido inscrita pelo Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2012.

A verba que o Governo estimava arrecadar com a suspensão dos subsídios rondará os 1.065 milhões de euros.

Na justificação para esta declaração de inconstitucionalidade, o TC diz que foi violado o princípio da igualdade, o que poderá, eventualmente, abrir caminho a outras medidas de austeridade que abranjam também os trabalhadores do sector privado.