03 jul, 2012
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que o condenou a perda de mandato.
Em declarações à Renascença, o autarca mostra-se de consciência tranquila e lembra que, anteriormente, dois tribunais tinham considerado legais os actos praticados.
“Estou de consciência tranquila e quero dizer que, sobre essa matéria, o assunto já foi apreciado por dois tribunais, anteriormente, e consideraram os meus actos perfeitamente legais, perfeitamente válidos e a acusação totalmente improcedente”, argumenta.
“Este tribunal e este acórdão que agora é conhecido está em contradição com a decisão anterior de dois outros tribunais sobre os mesmos factos e as mesmas circunstâncias, de maneira que nós contestamos isso, recorremos e solicitamos a clarificação de uma matéria sobre a qual dois tribunais anteriormente pronunciaram-se, considerando perfeitamente legais e normais os actos praticados”, frisa Macário Correia.
O presidente da Câmara de Faro garante que vai manter-se em funções, até ver o caso ser esclarecido pelo tribunal.
"Já recorri e mantenho-me em funções. Irei tratar da minha vida em perfeita normalidade, solicitando o esclarecimento deste facto, que me parece estranho", refere o autarca social-democrata.
Macário Correia foi condenado a perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) por actos praticados no período em que presidiu à Câmara de Tavira.
A decisão é justificada com a violação do Plano Director Municipal (PDM) e do Plano Regional de Ordenamento do Território.
Os juizes do Supremo Tribunal Administrativo dizem, no acórdão, que o arguido agiu com "elevado grau de culpa".
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