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Parlamento aprova tratado que obriga a limitar o défice

13 abr, 2012

Presidente da República diz que já esperava entendimento partidário sobre esta matéria.

Parlamento aprova tratado que obriga a limitar o défice

A Assembleia da República aprovou as duas propostas de resolução para a ratificação do tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Portugal vai assim inscrever o limite ao défice na Constituição ou em lei de valor reforçado.

Os dois novos tratados europeus foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PSD, do CDS e do PS, a abstenção dos deputados socialistas Pedro Alves e Rui Cordeiro (os dois da Juventude Socialista) e os votos contra das bancadas do PCP, BE e Verdes.

Por outro lado, o Parlamento rejeitou três iniciativas legislativas - do BE, do PCP e do PEV - para a realização de referendos sobre os pactos orçamentais europeus.

O Presidente da República, Cavaco Silva, já se pronunciou sobre o assunto, para dizer que já esperava entendimento partidário sobre esta matéria.

“Essas forças políticas têm uma forte vocação europeia por isso nada hoje aconteceu que mudou a tradição portuguesa de grande consenso político em relação ao projecto da União europeia”, afirmou.