OE 2012

Parlamento debate hoje na generalidade o Orçamento Rectificativo

05 abr, 2012

Também será discutido um projecto de lei do partido "Os Verdes" e uma proposta de resolução do CDS que tem como objectivo incentivar a produção e o consumo dos produtos nacionais e regionais.
Parlamento debate hoje na generalidade o Orçamento Rectificativo

O plenário da Assembleia da República vai hoje debater na generalidade a proposta de lei 51/XII, relativa ao Orçamento Rectificativo apresentado na semana passada pelo Governo.

O Executivo deverá estar representado no debate pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento.

No Rectificativo, o Governo revê o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2012 e incorpora os efeitos sobre a receita e a despesa da transferência do fundo de pensões da banca, concretizada no ano passado. Na semana passada, Gaspar garantiu que o orçamento "não prevê a necessidade de tomar qualquer tipo de medidas de austeridade adicionais".

A proposta contempla contudo várias outras medidas, entre as quais a possibilidade de promoções nas forças militares e policiais ou o reforço dos poderes do fisco sobre pagamentos com cartões de crédito ou débito.

Numa audiência perante a comissão parlamentar do Orçamento realizada na quarta-feira, Vítor Gaspar ouviu deputados do Partido Socialista acusá-lo de usar "truques" para atingir as metas do défice: "Ajustamento pela receita, truques orçamentais e receitas extraordinárias, velhinhos truques dos ministros das Finanças, senhor ministro", disse o deputado socialista Pedro Marques.

Produção e consumo de produtos nacionais em debate no Parlamento
O Parlamento discute hoje um projecto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" e uma proposta de resolução do CDS que tem como objectivo incentivar a produção e o consumo dos produtos nacionais e regionais.

Num projecto de resolução, os democratas-cristãos recomendam ao Governo que estude "a melhor forma de sensibilizar os portugueses a consumirem produtos nacionais", utilizando "campanhas publicitárias que apelem para os benefícios de consumir aquilo que é nacional".

Na recomendação, o grupo parlamentar CDS alerta para a necessidade de uma aposta na "etiquetagem mais adequada das embalagens dos produtos nacionais", permitindo aos consumidores identificá-los.

Num projecto de lei, sobre a mesma temática, Os Verdes defendem que "é determinante" apoiar a produção agrícola, garantindo-lhe formas de subsistência, de modo a que o país "possa criar robustez na sua actividade produtiva".

Com o objectivo de "fomentar a actividade agrícola", o partido ecologista propõe que as grandes superfícies comerciais atribuam aos consumidores o "direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais", garantindo que estes estejam disponíveis nos hipermercados.

No mesmo projecto, que será votado hoje, no final do debate, Os Verdes defendem que dando prioridade à produção local, o Governo estará a contribuir "para a redução de gases com efeito de estuda, evitando o transporte em larga escala deste tipo de produtos".