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Vêm aí 40 milhões de euros para ajudar a combater a seca

15 mar, 2012

Isenção da taxa de recursos hídricos, redução dos pagamentos à segurança social e antecipação do reembolso do IVA são algumas das medidas anunciadas.

Vêm aí 40 milhões de euros para ajudar a combater a seca

O Governo aprovou sete medidas contra a seca e a favor dos agricultores afectados. As ajudas chegam aos 40 milhões de euros.

As novidades foram apresentadas pela ministra da Agricultura. Entre as medidas estão, entre outras, isenções da taxa de recursos hídricos, a redução dos pagamentos à segurança social e a antecipação do reembolso do IVA.

“Primeiro, [vai haver] uma ajuda directa aos produtores pecuários, o sector mais afectado. Não há pasto nos campos, os preços das rações e das palhas sobem, é preciso apoiar directamente estes produtores", começou por dizer Assunção Cristas, no "briefing" do conselho de ministros.

"Segundo, [vai haver] uma linha de crédito para apoio em particular à produção animal em linha, com uma decisão do conselho de ministros de alargamento da moratória da linha de crédito. Agora é uma nova linha de crédito", prosseguiu.

"Terceiro, [vai haver] a isenção para este ano da taxa de recursos hídricos. Quarta medida: a regularização da electricidade verde que estava em falta. Quinta: reembolso do IVA será antecipado”, disse ainda Assunção Cristas.

Há mais duas medidas avançadas: o desagravamento da obrigação do pagamento por conta, que só será exigido em Dezembro, e não em Junho e Outubro como era previsível, e a redução significativa dos pagamentos à Segurança Social. 

A resolução do conselho de ministros cria ainda uma comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.