Ministra diz que política "não pode interferir" na justiça

Paula Teixeira da Cruz foi clara: a política não pode interferir no trabalho das magistraturas e na investigação criminal e, por isso, anunciou que vai fazer uma "profunda alteração" à lei de política criminal. Aliás, o Procurador-Geral da República e o sindicato dos magistrados já tinham alertado para essa situação.

Na abertura do Congresso do Sindicato do Ministério Público, que decorre em Vilamoura, ministra sublinhou hoje que há muitos anos que critica “veementemente a lei de política criminal”, porque entende “que permite a intervenção do poder político na autonomia das magistraturas”.

Paula Teixeira da Cruz lembra que há muito que o código penal define quais os crimes mais graves e sublinha três deles como importantes na actual conjuntura: a criminalidade económica e fiscal, criminalidade informática e os ilícitos cometidos por titulares de cargos políticos ou funções públicas.

“No que respeita à criminalidade económica e financeira e aos crimes praticados por titulares de cargos públicos, corroem os fundamentos do Estado de direito. Relativamente aos crimes informáticos, podem hoje em dia desarticular, como sabemos, o funcionamento de uma sociedade, infelizmente”, disse Paula Teixeira da Cruz no congresso.

Numa altura em que os assaltos a estabelecimentos comerciais se multiplicam, vem aí uma mudança: os furtos de pouco valor passam a ser crimes privados, dependem de acusação particular e o queixoso tem de se envolver na acusação. 

Para que estas e outras investigações nunca parem, a ministra anunciou também a abertura de um novo curso de formação no Centro de Estudos Judiciários para que não haja falta de procuradores, uma vez que muitos têm saído para a reforma.