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PCP: Relatório confirma que devolução da sobretaxa não vai acontecer

03 ago, 2015

Unidade Técnica de Apoio Orçamental estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos.

PCP: Relatório confirma que devolução da sobretaxa não vai acontecer
O Partido Comunista Português advoga que a "prometida e propagandeada" devolução de parte da sobretaxa de IRS "não se concretizará", tendo por base os dados revelados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"A prometida e propagandeada devolução de parte do IRS divulgada com fins eleitorais não se concretizará", vincou Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, em declarações à agência Lusa.

O dirigente comunista falava após ser conhecido que a UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.

Jorge Cordeiro pede que seja feita "justiça devida" aos trabalhadores, o que neste caso passaria pela "devolução integral da sobretaxa, um primeiro elemento" para que seja devolvido o que foi "ilegitimamente retirado dos bolsos dos trabalhadores e reformados".

Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.

A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de factores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indirectos, da contribuição sobre o sector energético e do crédito fiscal ao investimento.

No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

Em resposta a estes dados divulgados pela UTAO, porém, o Governo desdramatiza e recorda que "a devolução de uma parte da sobretaxa de IRS depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA acima do orçamentado e não da receita fiscal no seu todo" e mantém as previsões de receita daqueles impostos face ao orçamentado, o que garantirá uma devolução de parte da sobretaxa.

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

[Notícia actualizada às 21h13]