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PSD não desiste de criminalizar o enriquecimento injustificado

27 jul, 2015

Teresa Leal Coelho promete voltar ao enriquecimento injustificado na próxima legislatura.

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho promete voltar a apresentar iniciativas de criminalização do enriquecimento injustificado, após novo "chumbo" anunciado pelo Tribunal Constitucional (TC), em virtude de dúvidas suscitadas pelo Presidente da República.

"Independentemente do resultado das eleições – que creio que vamos ganhar –, apresentaremos um novo projecto de lei com vista à criminalização do enriquecimento ilícito", disse a vice-presidente da comissão política nacional "laranja", acrescentando que "o país dificilmente entenderá, perante uma desproporção manifesta, por que não se pode perguntar de onde vem um determinado património".

O projecto de lei da maioria PSD/CDS-PP foi aprovado em 29 de Maio, apesar dos votos contra de toda a oposição. Sociais-democratas e democratas-cristãos excluíram do texto inicial a expressão "enriquecimento ilícito", mantendo as molduras penais, de três anos, para a generalidade das pessoas que incorram no crime, e de cinco anos, para os titulares de cargos políticos ou equiparados.

Os juízes já tinham declarado inconstitucional uma iniciativa para a criminalização do enriquecimento ilícito em 2012.

Leal Coelho, recandidata a São Bento como cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP por Santarém, ressalvou ainda não conhecer o novo acórdão e seus fundamentos, salientando que houve a preocupação, por parte das bancadas da maioria, de introduzir um "conjunto de salvaguardas e de garantias, conforme o quadro introduzido pelo acórdão de 2012".

Esta segunda-feira, o TC declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de duas normas do diploma por violação dos princípios da legalidade penal e da necessidade de pena e por se contrariar o princípio da presunção da inocência.

"Aquilo que lhe posso garantir é que, na próxima legislatura, nós continuaremos a trabalhar porque a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado é para nós um meio muito necessário na ordem jurídica portuguesa no combate à corrupção", assegurou a parlamentar do PSD, destacando que "o combate à corrupção foi e continuará a ser uma prioridade" e, daí, a necessidade de "dotar a ordem jurídica portuguesa dos meios adequadas a esse combate".