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Alterações à lei do aborto debatidas no Parlamento

03 jul, 2015

Promotores da iniciativa legislativa de cidadãos defendem maior protecção da maternidade e paternidade.

Está de regresso ao Parlamento a discussão em torno da lei do aborto. O debate tem lugar, esta sexta-feira, a propósito da iniciativa legislativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” e da proposta da maioria que quer aplicar taxas moderadoras à interrupção voluntária da gravidez.

A Renascença sabe que os documentos devem descer à especialidade, sem votação na generalidade, um procedimento previsto no regimento da Assembleia da República que permite mais hipóteses de consenso entre as bancadas.

Em declarações à Renascença, Isilda Pegado, uma das promotoras da iniciativa dos cidadãos, considera que estas matérias devem ser debatidas “em sede de especialidade” e acredita que “em geral, não haverá obstáculos de maior a que esta iniciativa legislativa veja o caminho aberto para este trabalho na especialidade”.

“Penso que é muito difícil um deputado votar contra uma lei de apoio à maternidade e à paternidade”, diz.

Já sobre a proposta da maioria, Isilda Pegado aplaude, mas diz ficar muito aquém do que se propõe na iniciativa legislativa. “Há alterações que vão desde a participação do pai no processo de decisão. É nesse sentido que nós prevemos que, por exemplo, a consulta de planeamento familiar seja prévia à realização do acto do aborto, sem apoio social e apoio psicológico”.

Isilda Pegado destaca também que a iniciativa legislativa “vem consagrar que ninguém pode ser descriminado em meio laboral, por virtude do exercício dos direitos próprios da maternidade ou da paternidade, e que o tempo usado para o exercício da maternidade seja tido como tempo efectivo de trabalhou ou estágios profissionais”.

O debate acontece numa altura em que os números oficiais das interrupções da gravidez por opção da mulher atingiram o valor mais baixo de sempre. O último relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS), divulgado o mês passado, mostra que em 2014 se realizaram 16.039 interrupções voluntárias da gravidez (IVG), o número mais baixo desde que entrou em vigor a lei que permite às mulheres abortarem por sua vontade até às 10 semanas de gestação.

Segundo os dados da DGS de 2008 até o ano passado, 2011 foi o ano com maior número de IVG, havendo a partir daí um decréscimo constante.