Iniciativa legislativa sobre lei do aborto deve passar à especialidade

A iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", que pretende fazer alterações à lei do aborto, deve passar à especialidade e o processo pode ser conduzido a tempo de ir a votação final no dia 22. O debate desta iniciativa na generalidade está marcado para esta sexta-feira no Parlamento e a Renascença sabe que a intenção dos partidos da maioria é deixar o projecto baixar à especialidade sem votação.

A maioria PSD-CDS prepara-se para deixar seguir para a discussão na especialidade a iniciativa legislativa de cidadãos e o seu próprio projecto que acaba com a isenção de taxas moderadoras no aborto a pedido. Esta é possibilidade prevista no regimento da Assembleia e que muitas vezes é usado pelos partidos para chumbar na generalidade um projecto de lei que tem aspectos que podem ser consensualizados na especialidade.

Os partidos da maioria acreditam que será possível fazer a discussão de forma a ir a votação final no dia 22 de Julho.

A iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) foi assinada por mais de 40 mil pessoas, entre as quais 23 presidentes de câmara de vários partidos, incluindo da CDU. O documento pretende introduzir alterações na lei do aborto, mas também medidas de apoio à família e à natalidade.

O Parlamento ainda tentou que os promotores da ILC pedissem o adiamento desta iniciativa para a próxima legislatura por considerar que não haveria tempo para concluir o processo legislativo. Mas os promotores – que entregaram a ILC em Fevereiro no Parlamento – não aceitaram e a presidente da Assembleia da República empenhou-se no assunto e forçou o agendamento do debate na generalidade para esta sexta-feira, dia 3.

Na sequência desse agendamento, PSD e CDS apresentaram um projecto de lei para acabar com a isenção de taxas moderadoras no aborto a pedido da mulher, uma ideia que os partidos há muito aceitavam, mas que também já estavam a deixar cair para a próxima legislatura.

Os dois projectos – o dos cidadãos e o da maioria parlamentar – são discutidos sexta-feira, mas não votados. Devem baixar à especialidade para tentar consensos e voltam a subir a plenário no dia 22 para votação final global.