PSD e CDS querem aplicar taxas moderadoras para aborto

25 jun, 2015

Hipótese deve ser discutida no Parlamento, no início de Julho, no mesmo dia em que for debatida a petição “Pelo Direito de Nascer”.

Os dois partidos que sustentam o Governo querem retirar a isenção de pagamento de taxa moderadora às mulheres que façam uma interrupção voluntária da gravidez (IVG). PSD e CDS deverão apresentar em breve um projecto comum para alterar a lei do aborto.

Embora seja “uma prática que parece minoritária”, como indica o mais recente relatório sobre IVG da Direcção-Geral da Saúde (DGS), verifica-se que há quem use “a interrupção voluntária da gravidez como método contraceptivo”, argumenta o deputado social-democrata Miguel Santos, em declarações à Renascença.

O deputado adianta que as bancadas da maioria chegaram a esta conclusão na sequência de “um conjunto de relatórios e documentos” que tem sido produzido para avaliar a aplicação da IVG.

Do lado do CDS, Teresa Caeiro fala em igualdade face a outras intervenções.

"Se uma  pessoa tem um acidente e parte um braço ou uma perna, vai ao hospital, tem de pagar uma taxa moderadora. Se uma mulher vai fazer uma mamografia, que é um rastreio muitíssimo importante para efeitos de prevenção de um cancro com grande incidência, paga taxa moderadora. Se uma pessoa precisa de reanimação cárdio-respiratória, paga taxa moderadora, a não ser que se encontre entre os seis milhões e meio de portugueses que estão isentos por força de razões económica ou por terem determinadas doenças. Não é justo que, na interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher, haja um tratamento diferente em relação a outras situações", argumenta.

A introdução de taxas moderadoras deverá ser discutida ainda nesta legislatura, admite o deputado, e muito provavelmente no dia 3 de Julho, para o qual a Presidente da Assembleia da República marcou a discussão e votação da petição “Pelo Direito de Nascer”.

A Renascença apurou que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não gostou da tentativa de adiamento da iniciativa legislativa e nos últimos dias se desdobrou em contactos para tentar garantir que fosse debatida até às férias. Assim, os deputados vão votar a iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" nesta legislatura. O debate já tem data: 3 de Julho.

O relatório de 2014 da DGS confirma mais uma vez a tendência de queda do número de interrupções de gravidez que se verifica desde 2012, sendo que no ano passado se realizaram 16.589 abortos (por todos os motivos), menos 1.692 do que em 2013 (total de 18.281), o que traduz uma descida de 9,3%.

O que propõe a petição?
Os promotores da petição "Pelo Direito a Nascer" afirmam que "Portugal vive uma crise de natalidade grave e profunda", considerando que a solução para o problema passa pelo "reconhecimento do direito à maternidade, à paternidade e do direito de nascer".

"Pôr termo à actual equiparação entre interrupção voluntária de gravidez e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a factores de saúde e de condição de recursos", assim como promover "o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste", são outros pontos que defendem.

Um dos artigos propostos prevê a revogação de "todas as disposições legais que atribuam subsídios, licenças ou qualquer benefício por virtude da prática de IVG".

Os promotores defendem também que as autarquias locais têm de promover programas, incentivos e práticas tendentes ao apoio às famílias, à maternidade e paternidade.

Estas ideias vão ser discutidas no início de Julho, antes do fim da legislatura, cumprindo-se o que Passos Coelho avançou à Renascença no começo do seu mandato. Em 2011, o primeiro-ministro admitia reavaliar a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez e, eventualmente, realizar novo referendo.