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Netos de portugueses nascidos no estrangeiro já podem pedir nacionalidade

29 mai, 2015

Governo fala em "mudança histórica" e diz que a nova legislação pode afectar "vários milhares" de pessoas.

A maioria parlamentar aprovou esta sexta-feira, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Em relação a este projecto que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.

Apesar de ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria PSD/CDS e o PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando foi viabilizada por sociais-democratas e democratas-cristãos uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência "de laços de efectiva ligação à comunidade nacional".

Segundo o deputado socialista Jorge lacão foi graças ao trabalho do seu partido que acabou por ser imposto o rigor necessário para que não se venha a verificar um aproveitamento indevido da abertura dada pela lei.

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considerou que esta alteração representa uma "mudança histórica" no ordenamento jurídico nacional. "Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por factores muito objectivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica", declarou.

Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova legislação, José Cesário falou de um número "imprevisível", avançando apenas com uma estimativa genérica de "vários milhares".

"Sabemos que o público a que se destina esta alteração legislativa é fundamentalmente o grupo de descendentes de portugueses de comunidades da chamada emigração transoceânica, sobretudo de países como o Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. São países onde continua a haver poucas estruturas consulares", alegou.