PS apresenta projecto alternativo de cobertura jornalística de eleições

O PS demarca-se do projecto de lei da maioria PSD/CDS sobre a cobertura das campanhas eleitorais e apresenta uma proposta alternativa, que estabelece como princípio a liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, incluindo para os debates.

Os socialistas impõem como único limite à liberdade editorial que "as reportagens jornalísticas das acções das várias candidaturas sejam tratadas, nas notícias e reportagens jornalísticas, de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social".

Para o PS, deve ser conferido "um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa".

A regulação desta matéria é atribuída, exclusivamente, à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), revogando as actuais competências da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do PS Jorge Lacão defendeu que a "igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" determinada pela Constituição fica assegurada através dessa norma e, "em especial", através dos "tempos de antena constitucionalmente consagrados para todas as candidaturas nos termos da lei".

Questionado sobre a possibilidade de um entendimento com a maioria PSD/CDS-PP que permita substituir a lei em vigor sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, que é de 1975, Jorge Lacão respondeu: "Pela nossa parte, gostaríamos muito". Contudo, acrescentou que o PS defenderá a sua solução legislativa, que considera mais adequada.

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares começou por anunciar que o PS tinha apresentado na segunda-feira em comissão parlamentar "a sua alternativa" ao diploma da maioria parlamentar por entender que PSD e CDS-PP "não aprenderam bastante com a reflexão que entretanto teve lugar" sobre esta matéria.

O socialista referiu-se ao diploma da maioria como "uma desilusão", justificando: "Continua a ter normas inteiramente paternalistas sobre o modo de funcionamento da comunicação social".

Jorge Lacão contestou, em particular, a introdução de limites à autonomia editorial antes mesmo do período oficial de campanha, a partir da convocação de eleições, e a presença obrigatória nos debates dos candidatos das forças políticas com assento parlamentar.

O deputado do PS criticou ainda PSD e CDS-PP por não revogarem no seu projecto de lei a norma da lei da Comissão Nacional de Eleições, de 1978, que prevê o registo de uma "declaração de cada órgão de imprensa relativamente à posição que assume perante as campanhas eleitorais".

Questionado sobre o que levou os socialistas a mudarem de posição, opondo-se agora a regras que constavam de um projecto conjunto com PSD e CDS-PP, Jorge Lacão assinalou que tanto o secretário-geral do PS como o líder parlamentar do PS manifestaram "discordância política" em relação a essa iniciativa conjunta.

Segundo Lacão, o que houve foi "uma tentativa de compromisso" de PSD, CDS-PP e PS, através "de um grupo informal de trabalho", mas quando a proposta foi conhecida verificou-se que "não correspondia às orientações políticas do PS". .

Depois de "uma meditação profunda", o PS apresentou agora este projecto de lei, concluiu.