25 mai, 2015
O ex-autarca Macário Correia está acusado de ser o autor material de um crime de prevaricação de titular de cargo político, neste caso, enquanto presidente da Câmara de Tavira.
A moldura penal prevista para este crime é a de prisão de dois a oito anos.
O inquérito corre na 2ª secção do Direcção de Investigação e Acção Penal (DIAP) com base numa investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária, de Faro, sobre um licenciamento urbanístico. A informação está patente na página da internet do DIAP de Évora.
Em 2012, quando estava na Câmara de Faro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) à perda de mandato devido a violações dos mecanismos de ordenamento do território no licenciamento de obras particulares ocorridas em 2006, quando presidia à autarquia de Tavira. Macário Correia interpôs recursos contra a condenação à perda de mandato e manteve-se em funções como presidente da autarquia, por considerar que os factos que estavam na origem da condenação não tinham fundamento.
Em Julho de 2013, Macário Correia esteve cerca de 20 dias com o mandato suspenso, enquanto aguardava a análise do recurso apresentado quanto à sua condenação à perda de mandato, na qual enfatizava que os factos que levaram à condenação mereceram "três decisões opostas entre si" dos vários tribunais que apreciaram o caso.
Em Março desse ano, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.
Agora, o DIAP de Évora informou que deduziu acusação contra o antigo autarca devido ao crime de prevaricação, que, na lei em vigor, é cometido pelo "titular de cargo político que conscientemente conduz ou decide contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém".
Macário foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.
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