Nova comissão de inquérito aos submarinos? Parlamento recusa

O Parlamento rejeitou a petição com dez mil assinaturas para que fosse reaberto o inquérito parlamentar ao processo dos submarinos. A informação foi confirmada por um dos autores do documento.

Em declarações à agência Lusa segundo Rui Martins, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias comunicou-lhe que não iria abrir novo inquérito parlamentar ao caso dos submarinos, alegando não existirem novos factos.

Aquele subscritor da petição discorda, contudo, da posição daquela comissão parlamentar, que lhe foi comunicada pelo deputado socialista José Magalhães, por considerar que "as escutas no âmbito do processo do Grupo Espírito Santo trazem novos factos sobre o negócio dos submarinos".

Criticou a forma como o parlamento trata as petições, considerando que as "relega para último plano", o que é "incorrecto" já que são "a única forma de os cidadãos terem acesso a este órgão de soberania".

José Magalhães transmitiu, porém, a Rui Martins a intenção daquela comissão parlamentar suscitar a questão das petições em plenário.

Negócio de 2004
O contrato da compra dos dois submarinos por mais de mil milhões de euros ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro português era Durão Barroso e o ministro da Defesa era Paulo Portas. Este último, dirigente do CDS/PP e actual vice-primeiro-ministro, foi ouvido este ano pelo Ministério Público, como testemunha, durante a investigação.

O negócio suscitou dois processos judiciais - um centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, que culminou na absolvição em primeira instância de todos os arguidos, outro, relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento, que foi arquivado pelo Ministério Público.

Na Alemanha ocorreram condenações por crimes de corrupção.

Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, embora houvesse a previsão de 100% de contrapartidas. O primeiro destes navios foi entregue à Armada lusa em 2010.

O negócio da compra por Portugal daqueles submarinos disponibilizou, aos quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo (GES), 27 milhões de euros, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

A petição resultou de uma carta aberta enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual os subscritores manifestaram a sua "frustração" pelo arquivamento " sem levar a julgamento, os arguidos" do inquérito ao caso dos submarinos.