Passos quer plafonamento das pensões na próxima legislatura

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que, se formar novamente Governo, tenciona introduzir o plafonamento da Segurança Social para os novos contribuintes, bem como reduzir os custos do trabalho para as empresas.

Na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, considerou que estas reformas podem ser feitas no quadro da flexibilidade orçamental permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, e no que respeita à Segurança Social reiterou a abertura para um acordo com o PS.

Segundo Passos Coelho, "os próximos quatro anos pressupõem também que, em resultado da reforma da Segurança Social, sejam identificadas poupanças adicionais estimadas em cerca 600 milhões de euros", e para o Governo "a reforma que terá de ser feita está em aberto".

Quanto à flexibilidade permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o primeiro-ministro disse que a coligação PSD/CDS-PP, por estar no último ano de mandato, optou por "apenas sinalizar a intenção" de negociar vir a recorrer a essa flexibilidade em determinadas áreas.

"Essa flexibilidade deverá ser procurada de modo a poder sustentar uma reforma na área da Segurança Social que permita o plafonamento da Segurança Social para os novos contribuintes, fazer também uma redução progressiva dos custos fiscais e contributivos do trabalho junto das empresas, e utilizar a cláusula de flexibilidade aliada ao investimento para potenciar ainda mais a execução do PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas) 3+ e do Plano Juncker, da combinação destes dois programas", defendeu.

Poupanças adicionais
Passos Coelho sustentou que uma reforma da Segurança Social precisa de produzir "poupanças adicionais estimadas em cerca 600 milhões de euros", e fez alusão aos cortes permanentes nas pensões que o Governo tentou introduzir mas que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional.

"Disse-o no ano passado, no Verão: o Governo depois do último chumbo do Tribunal Constitucional, o segundo relativamente à matéria das pensões, não reintroduziria nenhuma medida dessa natureza até às eleições. E, de resto, convidei até o PS antes das eleições a entender-se com o Governo ou com os partidos da maioria quanto ao desenho de uma medida que vá ao encontro da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de sustentabilidade da Segurança Social", referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que "o PS decidiu que não o faria, pelo menos, até às eleições", mas que mantém o empenho em resolver este "problema" com os socialistas.

"Mantemos total disponibilidade para encontrar com o maior partido da oposição a melhor solução para esta questão. Por essa razão, no Programa de Estabilidade, nós consideramos, para efeitos de previsão exactamente a medida que foi chumbada, para que não haja nenhuma discussão à volta desta matéria. Esta é a medida que não será feita. Qualquer outra modelização pressuporia a intenção do Governo fechar uma negociação antes sequer de a ter aberto. Portanto, estamos disponíveis para resolver um problema que vale 600 milhões e fá-lo-emos, evidentemente, com o PS ou sem o PS - mas achamos que o devemos fazer da forma mais alargada possível", concluiu.