Municípios querem revisão “profunda” da Lei das Finanças Locais

Os municípios querem a revisão "profunda" da Lei das Finanças Locais na próxima legislatura, mas esperam que o actual Governo desista "com urgência" da extinção do imposto sobre venda de imóveis. A proposta é de Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Congresso a decorrer em Tróia.

O também presidente da Câmara de Aveiro apresentou um relatório acerca do "Financiamento do Poder Local", que foi aprovado por unanimidade e aclamação no congresso.

Ribau Esteves sublinhou ser necessária "a reformulação total dos mecanismos que definem as transferências financeiras do OE para os municípios".

Defendeu ainda que a parte das autarquias no bolo total do OE tem de incluir as verbas suficientes que lhes permitam exercer as suas competências em várias áreas como educação, segurança ou apoio social.