27 mar, 2015
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, negou esta sexta-feira responsabilidade política na criação de uma alegada "lista VIP" na Autoridade Tributária, considerando que o controlo político sobre o fisco seria um desrespeito pela autonomia da administração pública.
"O controlo político do que se passa dentro da administração pública é um desrespeito pelo que é [neste caso] a Autoridade Tributária, da sua autonomia e responsabilidade", afirmou esta sexta-feira Maria Luís Albuquerque no Parlamento, em resposta ao PS.
"Ou há lista e ela foi decretada pelo Governo ou há e foi decretada pela Autoridade Tributária", afirmou o deputado socialista João Galamba, considerando que ambos os casos são "inaceitáveis".
A ministra das Finanças começou por recordar a criação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), que considerou ser "completamente independente", para afirmar que o Governo "não quer ter uma administração pública povoada de comissários políticos".
"Compreendo que isso merecesse a simpatia de alguns deputados, mas não nos merece simpatia. Queremos uma administração pública que tenha qualidades, autonomia e responsabilidade. Não uma administração pública que se veja impossibilitada das funções por ter pedido autonomia", afirmou Maria Luís Albuquerque.
No mesmo sentido, disse a ministra, "quando há da parte da administração pública alguém que excedeu o que são as suas competências há que apurar as responsabilidades e actuar de acordo" com os resultados finais.
A governante justificou o pedido de auditoria à Inspecção-Geral de Finanças com o "apuramento total" do que se passou, considerando que "não é através de jornais e revistas" que essa averiguação é feita, e afirmou que com os resultados serão decididas as consequências a tomar.
Admitindo que a AT tem "muitíssima gente de qualidade e que cumpre o seu dever com lealdade e competência", Maria Luís Albuquerque disse que "também não se pode ignorar que haverá alguns desses trabalhadores que desrespeitaram as regras, violaram privacidade" dos contribuintes.
"O direito fiscal é válido igualmente para todos os contribuintes", afirmou a ministra, sublinhando que "todos têm o direito de ter situação fiscal protegida e de não ter pessoas que a acedem a ela por curiosidade", considerando que este é um "problema de substância que, acontecendo, deve preocupar todos".
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