Guilherme d’Oliveira Martins alerta para a necessidade de um debate político que afaste o risco de um "terceiro resgate". Ministro das Finanças do segundo Governo de António Guterres, com quem foi também ministro da Educação e da Presidência, Guilherme d’Oliveira Martins preside ao Tribunal de Contas (TdC) desde 2005 e ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) desde 2008.
Aos 62 anos e, apesar do respeito pela separação entre órgãos de soberania, não se furta a apreciar a situação do país. Garante que há um caminho longo que foi feito no combate à corrupção. Mas assume-se "muito vigilante" face ao
caso BES e à privatização da TAP.
O caso Sócrates pode ter criado um ambiente favorável à aprovação do crime de enriquecimento ilícito? Esta questão já vinha de trás. Lembro-me de ter sido ouvido no Parlamento, não havia no horizonte nenhum caso concreto. A minha preocupação no que se refere às figuras criminais ligadas à corrupção é a seguinte: é indispensável termos leis claras, leis simples, a complicação favorece a corrupção, porque obriga a perguntar a especialistas. Os cidadãos têm que ter logo uma perspectiva clara relativamente ao que está em causa. A lei deve ser suficientemente clara para que eles entendam o que devem fazer.
Várias pessoas têm questionado a forma como o caso Sócrates está a ser investigado. No entanto, há já duas tomadas de posição de tribunais superiores, Relação e Supremo, que foram inequívocas quanto à existência de indícios fortes. Como acompanha este caso? Não me posso pronunciar sobre nenhum caso concreto, muito menos num caso que corre os seus termos num tribunal, que é órgão soberano. Apenas posso dizer que o Estado de Direito tem regras e essas regras têm de ser cumpridas escrupulosamente por todos que intervêm na Justiça.
Admite que este caso possa ter consequências políticas e o impacto eleitoral, nomeadamente se a acusação cair em cima das legislativas?
Deve haver uma preservação clara que separe as questões políticas das de Justiça. O Estado de Direito só funciona – e tem de funcionar bem – se houver uma separação clara entre questões políticas e questões penais. Há problemas que não podem deixar de ser equacionados e que têm a ver com a prova e só posso dizer que acredito na administração da Justiça e certamente que se fará justiça.
Quem for para a campanha deve ter o cuidado de não usar uma acusação ou libertação?
Falando da política: temos de dizer à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. E nós temos problemas suficientes para discutir e para tratar relativamente ao futuro de Portugal. Não podemos esquecer que saímos de um resgate. Saímos bem do resgate, devo dizê-lo, mas é indispensável prevenir para o futuro que não haja novos resgates. E é indispensável garantir que haja criação e riqueza e desenvolvimento. Essa é que é a questão fundamental. Muitas vezes utilizar temas laterais…
… é um antigo primeiro-ministro, não é uma questão lateral.
Se me perguntar se me preocupa, tenho que dizer que me preocupa, evidentemente. Mas em nome do Estado de Direito, em nome do país. Vejo sempre com muito perigo governos de juízes – eu estou à vontade porque o sou. É indispensável que os órgãos de soberania funcionem e o debate político seja feito em termos das propostas e certamente teremos oportunidade de falar delas, das propostas para o futuro, para que Portugal não tenha mais necessidade de um terceiro resgate, porque é disso que se trata.
Tem uma carreira de Estado. Como tem visto o facto de o seu nome ser apontado como uma hipótese de candidato à Presidência? Já respondeu que isso não estava no seu horizonte há uns meses. A sua reflexão não tem evoluído?
Estou no mesmo ponto.
A sua preocupação com o país não muda a sua reflexão? O Estado de Direito obriga a que cumpramos escrupulosamente o princípio da separação dos poderes. Sou presidente de um tribunal superior, como calcula estaria a pôr em causa o que há pouco disse – à justiça o que é da justiça, à política o que é da política – se agora estivesse a entrar neste debate. Não estou numa fila de candidatos, ou de candidatos a candidatos. E mais não posso dizer.
Reconhece que tem um perfil adequado de candidato à PR?
Outros apreciarão. Neste momento, não posso dizer mais do que disse.
Não foi sondado pelo PS? Não.
Fique por dentro > 
